Execução Fiscal 0059158-09.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.744,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

EDIVALDO NUNES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

01/10/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:06

Expedição de Carta.

12/12/2024, 10:13

Todas as movimentações(87)

Juntada de identificação de ar

01/10/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 19:15

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:06

Expedição de Carta.

12/12/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de EDIVALDO NUNES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:35

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059158-09.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:04

Processo migrado do Sistema Libra

11/04/2018, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:50

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

22/01/2014, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2014, 11:04

Remessa

07/01/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 10:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/12/2013, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2013, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2013, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2013, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 12:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/05/2012, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 08:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2012, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 08:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2012, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 08:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2012, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2012, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:11

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:21

Remessa

23/04/2012, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2012, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2012, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:33

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00591580920118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/10/2022, 10:33

Sentença

•04/07/2022, 13:09