Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
: Ao revisar os autos, constata-se que a demanda em questão envolve direito disponível, o que permite plenamente a possibilidade de uma conciliação entre as partes. A conciliação judicial desempenha um papel crucial no sistema de justiça, oferecendo uma abordagem alternativa e eficaz para a resolução de conflitos. Esta modalidade de solução de disputas é valorizada pois reduz significativamente o tempo de tramitação dos processos judiciais e permite uma resposta mais rápida à demanda por justiça. Além de oferecer uma solução mais econômica para as partes envolvidas e contribuir para a redução da litigiosidade, fomentando a cultura do diálogo e a resolução pacífica das disputas. Dessa forma, determino que as partes sejam intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do interesse em conciliar. Após, independentemente da proposta de acordo, direcionem os autos para a Procuradoria Geral do Estado do Pará – PGE, através de sua Câmara de Conciliação, a fim de que se pronuncie sobre a possibilidade de conciliação e, caso positivo, forneça os parâmetros para a composição no prazo de 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Desembargador Relator