Execução de Título Extrajudicial 0808433-82.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.234,28

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

MARIA REGINA ARRUDA BARRETO

CPF

Autor

JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA ARRUDA BARRETO

OAB/PA 6933·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA 18026·CPF·Representa: Réu

VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA

OAB/PA 16673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 15/12/2025

20/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:32

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 23:35

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 15/12/2025

20/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 14:18

Decisão

•16/04/2023, 10:58

17/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:32

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 23:35

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:32

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808433-82.2017.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: MARIA REGINA ARRUDA BARRETO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 700 sala 504, - até 739/740, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 RECLAMADO (A): Nome: JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO Endereço: CONJ Antonio Queiroz, Trav André Vidal, 31, LADO DA QUADRA DE ESPORTE. 98133-4012/ 992409214, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2023, 10:58

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808433-82.2017.8.14.0006. EXEQUENTE: MARIA REGINA ARRUDA BARRETO EXECUTADO: JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO Ao 8º dia do mês de março do ano de 2023, às 9:00, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua, presente a MMª. Juíza de Direito Rosa Maria Moreira da Fonseca, o Analista Judiciário Marcos José Gomes Rod Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:36

Audiência Una realizada para 09/03/2023 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

09/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/01/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de MARIA REGINA ARRUDA BARRETO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 10:42

Juntada de Alvará

22/11/2022, 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA REGINA ARRUDA BARRETO, através de seus patronos, que em razão de realização de penhora via RENAJUD, conforme ID nº 79039082, e em obediência ao § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, esta Secretaria designa Audiência de Conciliação em Execução para o dia 09/03/2023 09:00, n Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0808433-82.2017.8.14.0006 (PJe). Com fundamento no § 4º do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB e pelos princípios da celeridade e informalidade, INTIMO a parte

21/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA REGINA ARRUDA BARRETO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA REGINA ARRUDA BARRETO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:01

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:01

Audiência Una designada para 09/03/2023 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

18/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de MARIA REGINA ARRUDA BARRETO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 14:58

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:08

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e etc., Analisando o teor da petição Id79700041, em que a hipótese de impenhorabilidade é levantada pelo executado, não tendo cuidado de produzir qualquer prova neste sentido, amparando sua tese em meras alegações, MANTENHO a constrição dos veículos identificados no relatório Id79039082. Sem prejuízo, MANTENHO O TEOR DA DECISÃO ID 78069652, determinando a expedição de alvará para devolução do valor desbloqueado. Determino, ainda, a expedição de mandado de avaliação dos bens constr

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e etc., Analisando o teor da petição Id79700041, em que a hipótese de impenhorabilidade é levantada pelo executado, não tendo cuidado de produzir qualquer prova neste sentido, amparando sua tese em meras alegações, MANTENHO a constrição dos veículos identificados no relatório Id79039082. Sem prejuízo, MANTENHO O TEOR DA DECISÃO ID 78069652, determinando a expedição de alvará para devolução do valor desbloqueado. Determino, ainda, a expedição de mandado de avaliação dos bens constr

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de MARIA REGINA ARRUDA BARRETO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:15

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 02:15

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e etc., Analisando o teor da petição Id79700041, em que a hipótese de impenhorabilidade é levantada pelo executado, não tendo cuidado de produzir qualquer prova neste sentido, amparando sua tese em meras alegações, MANTENHO a constrição dos veículos identificados no relatório Id79039082. Sem prejuízo, MANTENHO O TEOR DA DECISÃO ID 78069652, determinando a expedição de alvará para devolução do valor desbloqueado. Determino, ainda, a expedição de mandado de avaliação dos bens constr

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e etc., Analisando o teor da petição Id79700041, em que a hipótese de impenhorabilidade é levantada pelo executado, não tendo cuidado de produzir qualquer prova neste sentido, amparando sua tese em meras alegações, MANTENHO a constrição dos veículos identificados no relatório Id79039082. Sem prejuízo, MANTENHO O TEOR DA DECISÃO ID 78069652, determinando a expedição de alvará para devolução do valor desbloqueado. Determino, ainda, a expedição de mandado de avaliação dos bens constr

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:11

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:52

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:52

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Considerando os documentos juntados em ID 31996900, DEFIRO o pedido de ID 31996900, pela liberação dos valores bloqueados em conta poupança do executado junto ao Banco do Brasil S/A, tendo em vista que os extratos juntados demonstram a natureza típica de poupança da conta do devedor. Expeça-se o necessário. Entretanto, considerando a manifestação do exequente, e em observância a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino nova tentativa de penhora de ativos financeiros via RENAJUD, c

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Considerando os documentos juntados em ID 31996900, DEFIRO o pedido de ID 31996900, pela liberação dos valores bloqueados em conta poupança do executado junto ao Banco do Brasil S/A, tendo em vista que os extratos juntados demonstram a natureza típica de poupança da conta do devedor. Expeça-se o necessário. Entretanto, considerando a manifestação do exequente, e em observância a ordem legal fixada no art.835, NCPC, determino nova tentativa de penhora de ativos financeiros via RENAJUD, c

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 13:04

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:45

Audiência Una realizada para 01/09/2021 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

01/09/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:11

Juntada de Certidão

09/08/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:16

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 12:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 21:58

Decorrido prazo de MARIA REGINA ARRUDA BARRETO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROCHA DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:26

Audiência Una designada para 01/09/2021 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

11/05/2021, 15:19

Juntada de Relatório

11/05/2021, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2020, 22:42

Conclusos para decisão

24/04/2019, 09:01

Juntada de certidão

24/04/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2019, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2019, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 01:17

Conclusos para decisão

23/03/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2018, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 09:19

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 19:49

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:46

Conclusos para decisão

11/09/2017, 00:54

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 00:53

Despacho

•09/03/2023, 13:36

Decisão

•25/10/2022, 11:07

Decisão

•06/10/2022, 13:53

Despacho

•02/09/2021, 14:45

Despacho

•09/08/2021, 13:16

Decisão

•27/04/2021, 13:06

Decisão

•15/01/2020, 22:42

Decisão

•02/04/2019, 14:29

Decisão

•08/03/2018, 09:30