Execução Fiscal 0056820-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.259,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:14

Apensado ao processo 0836856-30.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 16/03/2022

31/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:45

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:14

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056820-28.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:24

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:29

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:14

Apensado ao processo 0836856-30.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 16/03/2022

31/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 11:19

Sentença

•21/07/2022, 09:51

16/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:45

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:14

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056820-28.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:24

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:29

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:07

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056820-28.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:21

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FATIMA DO SOCORRO ALMEIDA GARCIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056820-28.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:41

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

12/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 17:40

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:22

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 12:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00568202820128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:36

Sentença

•09/02/2023, 11:21