Execução Fiscal 0815426-27.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FIEL COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de FIEL COMERCIO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:34

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815426-27.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:41

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:29

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:26

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:48

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de FIEL COMERCIO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:34

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Documentos

Decisão

•07/10/2022, 11:23

Decisão

•26/07/2022, 09:41

Despacho

•26/10/2021, 09:48

Despacho

•06/03/2020, 12:55

14/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815426-27.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:41

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:29

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:26

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 10:18

Expedição de Carta.

06/07/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:45