Execução Fiscal 0820847-95.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.993,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE SEVERO DA COSTA BALIEIRO 15810925200

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DA COSTA BALIEIRO 15810925200 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:34

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820847-95.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:47

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:20

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:01

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DA COSTA BALIEIRO 15810925200 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:34

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Documentos

Decisão

•07/10/2022, 11:24

Decisão

•26/07/2022, 09:47

Despacho

•21/10/2021, 12:01

Despacho

•19/03/2020, 12:07

14/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820847-95.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:47

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:20

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:01

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 08:17

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:53