Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 4.161,88
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
I. P. FERREIRA LEAL - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 05:11
Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2022, 12:32
Decorrido prazo de I. P. FERREIRA LEAL - ME em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 05:34
Documentos
Decisão
•07/10/2022, 11:27
Decisão
•26/07/2022, 09:47
Publicado Decisão em 13/10/2022.
14/10/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0820311-84.2020.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO
Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da
10/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 11:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3