Execução Fiscal 0823653-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO F DA CONCEICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:32

Decorrido prazo de FABIO F DA CONCEICAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:34

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823653-06.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:53

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:17

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:32

Decorrido prazo de FABIO F DA CONCEICAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:34

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Documentos

Decisão

•07/10/2022, 11:27

Decisão

•26/07/2022, 09:49

Despacho

•29/10/2021, 09:17

Despacho

•23/03/2020, 17:42

14/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823653-06.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:53

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 11:49

Expedição de Carta.

06/07/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 08:37