Execução Fiscal 0801619-24.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 106.421,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

V NICOLODI INDUSTRIA DE ADITIVOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de V NICOLODI INDUSTRIA DE ADITIVOS em 25/11/2024 23:59.

25/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

13/02/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 17:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801619-24.2022.8.14.0024. DECISÃO Cediço que o parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, consoante o disposto no artigo 151, VI, do CTN, ensejando, tão somente, a suspensão do processo, c

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 17:45

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de V NICOLODI INDUSTRIA DE ADITIVOS em 25/11/2024 23:59.

25/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

13/02/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 16:22

Decisão

•19/01/2023, 17:17

31/10/2024, 17:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801619-24.2022.8.14.0024. DECISÃO Cediço que o parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, consoante o disposto no artigo 151, VI, do CTN, ensejando, tão somente, a suspensão do processo, c

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de V NICOLODI INDUSTRIA DE ADITIVOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2023, 17:17

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:42

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801619-24.2022.8.14.0024. DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO do feito com fulcro no artigo 151, VI do CTN, DETERMINO: 01. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, necessários a con

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801619-24.2022.8.14.0024. DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO do feito com fulcro no artigo 151, VI do CTN, DETERMINO: 01. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, necessários a con

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de V NICOLODI INDUSTRIA DE ADITIVOS em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:40

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:24

Decisão

•07/10/2022, 11:25

Decisão

•12/05/2022, 16:28