Execução Fiscal 0866581-40.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.146,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:13

Decisão

•19/11/2025, 10:33

18/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:08

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:08

Decorrido prazo de SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:43

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:17

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SIM MAIS GAS COMERCIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866581-40.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Em cumprimento a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, Número: 0810164-58.2022.8.14.0000, juntada nos presentes, procedo com o cadastro do CNPJ do executado do SERASAJUD, com

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 12:10

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 10:39

Juntada de Decisão

22/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:52

Juntada de identificação de ar

27/07/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:12

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:14

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•07/10/2022, 11:38

Decisão

•07/10/2022, 11:24

Decisão

•27/09/2022, 12:10

Decisão do 2º Grau

•22/09/2022, 10:46

Decisão

•30/06/2022, 09:35

Decisão

•21/06/2022, 10:48

Decisão

•26/07/2021, 21:48

Despacho

•01/11/2018, 11:12