Reintegração / Manutenção de Posse 0000536-65.2007.8.14.0045 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000536-65.2007.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerentes: Anderson Santiago Guimarães e Gilda S. Guimarães Requeridos: Assunto: Pedido de Nulidade de Intimação dos réus para audiência de instrução e julgamento. DECISÃO Diante dos fatos narrados nas peças de autoria dos réus Id. Num. 91549378 e de autoria da Defensoria Pública, Id. Num. 99125931, estando o feito já em estado avançado, sendo possível o retorno da marcha processual desde a instrução, DETERMINO: 1. Proceda à Secretaria com a certidão do polo passivo da ação, para fazer constar os réus que foram citados no processo e os que compareceram voluntariamente nos autos, com seus patronos, aplicando analogicamente a Recomendação 076/2020, do CNJ, cujo procedimento é adotado em todas as ações coletivas, a fim de que seja identificado/nominadas as partes nos autos. 2. Certifiquem, ainda, se os réus foram intimados para audiência de instrução e julgamento, pessoalmente ou pelo sistema ou pelo DJEN, através de seu advogado. 3. Certifiquem, ainda, se os associados descritos na ata da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ARAGUAIA – PARA, são os requeridos ou pessoas estranhas ao feito e se esta fora habilitada nos autos ou se foi intimada da audiência de instrução e julgamento; 4. Certifiquem, no mais, se no ato da publicação do despacho saneador, o sistema PJE estava atualizado em relação a obrigatoriedade de cadastramento dos réus e de atualização de seus respetivos advogados; 5. Certifiquem, ainda, se o ato ordinatório ID. Num. 79071818 - Pág. 1, fora pulicado no DJEN ou dado ciência a alguma das partes, via sistema, procedendo com indicação dos eventos, para fins de análise das nulidades; 6. Certifiquem se a Defensoria Pública fora intimada com remessa dos autos, para ciência da audiência de instrução e julgamento; 7. Certifiquem, ainda, a data e hora da conclusão do retorno dos autos à época da audiência de instrução e julgamento, considerando que não consta nos autos o carimbo/descrição de remessa conforme determina o manual de rotinas cíveis, deste Tribunal; Para os fins acima, se possível indicar os eventos e proceder com as justificações, para melhor análise dos pedidos das partes. Realizada a certidão, promovam a atualização do sistema, conforme orienta a instrução normativa 01/2024-CNJ. Por fim, tendo em vista que os autos apesar de ser anterior a 2021 e não está julgado, encontra-se com andamento processual junto ao IEJUD irregular, para fins das métricas do CNJ, não aparecendo na lista do PAPJ, como prioridade, apesar de bem antigo e tratar-se de META-2. Diante disto, abra-se chamado junto ao setor de informática ou outro correspondente, para fins de sanar a irregularidade no andamento junto ao IEJUD. Por fim, após regularizado o feito quanto as diligências acima, volvam-me conclusos. I. Cumpra-se. Redenção-PA, 25.04.2024. AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito - em substituição automática. Autos n.: 0000536-65.2007.814.0045 Classe judicial: Manutenção de posse

30/04/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 19/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(2226)

Todos os documentos(107)