Apelação / Remessa Necessária 0001942-10.2005.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 822,77

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 09:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:25

Decisão

•11/12/2025, 09:03

16/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 09:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/02/2025, 09:16

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:16

Juntada de despacho

27/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:27

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

07/10/2022, 11:50

Conclusos ao relator

17/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:13

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:13

Recebidos os autos

01/04/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 11:32

Decisão

•10/09/2025, 22:54

Decisão

•10/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:57

Sentença

•31/08/2024, 22:18

Decisão

•15/04/2024, 14:44

Decisão

•02/02/2024, 09:38

Decisão

•01/02/2024, 17:22

Decisão

•05/09/2023, 12:33

Decisão

•19/07/2023, 12:15

Despacho

•02/02/2023, 13:17

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Decisão

•07/10/2022, 11:59

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/12/2025, 11:25

Decisão

•11/12/2025, 09:03

Decisão

•10/09/2025, 22:54

Decisão

•10/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:57

Sentença

•31/08/2024, 22:18

Decisão

•15/04/2024, 14:44

Decisão

•02/02/2024, 09:38

Decisão

•01/02/2024, 17:22

Decisão

•05/09/2023, 12:33

Decisão

•19/07/2023, 12:15

Despacho

•02/02/2023, 13:17

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Decisão

•07/10/2022, 11:59

Decisão

•07/10/2022, 11:50

Decisão

•04/04/2022, 12:42

Sentença

•19/11/2021, 14:00

Decisão

•25/06/2021, 22:33

Decisão

•19/02/2021, 14:58

Decisão

•10/02/2021, 14:50

Decisão

•15/12/2020, 20:37

Decisão

•15/12/2020, 12:43

Decisão

•21/10/2020, 13:00

Decisão

•08/10/2020, 15:07

Sentença

•29/07/2020, 11:25

Sentença

•28/07/2020, 14:07

Decisão

•17/04/2020, 17:50

Decisão

•14/04/2020, 12:12

Documento de Migração

•24/09/2019, 07:25

Documento de Migração

•24/09/2019, 07:25

Documento de Migração

•24/09/2019, 07:25

Documento de Migração

•24/09/2019, 07:25