Recurso Especial 0032403-60.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.357,15

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA RITA DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

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CARIBRA EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

CORIUM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS

OAB/PA 9514·CPF·Representa: Autor

LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS

OAB/PA 14626·CPF·Representa: Autor

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/PA 993·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO

OAB/PA 4433·CPF·Representa: Réu

MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL

OAB/PA 8305·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de CARIBRA EXPORTACAO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:36

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 16:40

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/03/2026, 10:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de CARIBRA EXPORTACAO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:36

Decisão

•30/03/2026, 16:40

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legal

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14/04/2026, 15:36

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 16:40

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/03/2026, 10:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de CARIBRA EXPORTACAO LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de CORIUM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de CORIUM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:19

Conhecido o recurso de CORIUM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 04.870.994/0001-58 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/12/2024, 13:28

Juntada de

23/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/10/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 17:59

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:16

Acórdão

•02/11/2025, 11:28

Acórdão

•31/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 13:39

Acórdão

•23/06/2025, 08:19

Acórdão

•18/06/2025, 16:11

Despacho

•23/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:00

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/04/2026, 15:36

Decisão

•30/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:16

Acórdão

•02/11/2025, 11:28

Acórdão

•31/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 13:39

Acórdão

•23/06/2025, 08:19

Acórdão

•18/06/2025, 16:11

Despacho

•23/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:00

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:24

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:22

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:22

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:22

Documento de Migração

•22/04/2022, 15:22

Petição Inicial

•22/04/2022, 15:22