Execução Fiscal 0002717-68.2013.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.767,26

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

UNIAO FEDERAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

MINAMAQ COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 08:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

13/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:08

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 08:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

13/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 12:07

Decisão

•30/04/2024, 10:14

31/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:51

Determinação de arquivamento

28/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de MINAMAQ COMERCIAL LTDA em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002717-68.2013.8.14.0032. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MINAMAQ COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, deve

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027176820138140032: Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 12612 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 12612. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

28/04/2022, 13:51

MIGRACAO

05/04/2022, 10:58

MIGRACAO

28/03/2022, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2021, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 08:37

Extinção - Extinção

03/09/2021, 08:37

CONCLUSOS

05/05/2021, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2019, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 08:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363158989

05/09/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2019, 09:38

Remessa

05/09/2019, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363147252

05/09/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2019, 09:36

Remessa

05/09/2019, 09:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/08/2019, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 11:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/06/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2015, 14:34

Mero expediente - Mero expediente

01/06/2015, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2014, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2014, 08:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/10/2014, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2014, 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2014, 08:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/10/2014, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

10/03/2014, 08:57

AO OFICIAL DE JUSTICA - DISTRIBUIDO AO OF. LUIS ARTHUR.

28/02/2014, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH para : LUIS ARTHUR PEREIRA

28/02/2014, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH

28/02/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 10:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2014, 10:55

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2013, 11:09

PROVIDENCIAR CITACAO

08/07/2013, 09:51

PROVIDENCIAR CITACAO

18/06/2013, 16:03

A SECRETARIA

04/06/2013, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 13:34

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2013, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2013, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/05/2013, 15:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/05/2013, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

29/05/2013, 14:16

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:51

Despacho

•28/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:08