Termo Circunstanciado 0008272-69.2018.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Canaã de Carajás

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANAA DOS CARAJAS

Autor

JONAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES LAURINDO

OAB/PA 31142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:00

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:56

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-69.2018.8.14.0136. Intimação - Vistos. Compulsando os autos, verifico que existe proposta oferecida ao autor do fato, ID. 64486520, pág. 01/03, onde JONAS DOS SANTOS, se comprometeu a cumprir com os termos estabelecidos pelo parquet em proposta, ID. 64486520, pág. 01/03. A diretora da Associação Anjo de Patas, apresentou comprovante de cumprimento da transação penal proposta ao autor JONAS DOS SANTOS, ID. 69678461 e 75003603. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONAS DOS SANTO

10/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JONAS DOS SANTOS - CPF: 003.415.263-63 (AUTOR DO FATO)

06/10/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 13:26

Expedição de Informações.

19/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 18:39

Juntada de Informações

12/07/2022, 13:41

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:00

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 14:04

Decisão

•06/06/2022, 14:01

13/10/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-69.2018.8.14.0136. Intimação - Vistos. Compulsando os autos, verifico que existe proposta oferecida ao autor do fato, ID. 64486520, pág. 01/03, onde JONAS DOS SANTOS, se comprometeu a cumprir com os termos estabelecidos pelo parquet em proposta, ID. 64486520, pág. 01/03. A diretora da Associação Anjo de Patas, apresentou comprovante de cumprimento da transação penal proposta ao autor JONAS DOS SANTOS, ID. 69678461 e 75003603. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONAS DOS SANTO

10/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JONAS DOS SANTOS - CPF: 003.415.263-63 (AUTOR DO FATO)

06/10/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 13:26

Expedição de Informações.

19/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 18:39

Juntada de Informações

12/07/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

06/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO PARA em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2022, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/06/2022 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

19/04/2022, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.

19/04/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 12:43

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:25

Juntada de Certidão

13/01/2022, 12:24

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 23:16

REMESSA INTERNA

20/08/2021, 11:48

Remessa

18/08/2021, 08:45

OUTROS

10/08/2021, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:25

OUTROS

15/06/2021, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2021, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2021, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 13:21

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

01/06/2021, 13:21

OUTROS

17/05/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2021, 10:35

OUTROS

10/03/2021, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 11:25

Audiência - Audiência

09/03/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2021, 19:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

17/02/2021, 19:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/02/2021, 19:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/02/2021, 19:03

OUTROS

12/02/2021, 12:27

OUTROS

12/02/2021, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2021, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

25/01/2021, 12:07

OUTROS

22/01/2021, 12:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 12:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/01/2021, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2021, 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2021, 14:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2020, 11:08

CONCLUSOS

27/08/2020, 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/08/2020, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2020, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2020, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200168472859

17/08/2020, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 14:36

Remessa

17/08/2020, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 14:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2019, 10:57

OUTROS

17/05/2019, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2019, 14:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2019, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2019, 12:47

A SECRETARIA

20/03/2019, 14:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2018, 10:31

OUTROS

06/10/2018, 09:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2018, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS

06/09/2018, 09:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2018, 09:24

Decisão

•14/01/2022, 12:43