Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0805354-25.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Autor

RECIERI BRAZZOLINO PORTO RENON

CPF

Reu

GILENE VIANA OZAWA

CPF

Reu

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OAB/PA 20193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:21

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

12/04/2023, 17:19

Audiência Preliminar realizada para 12/04/2023 14:20 Juizado Especial Criminal de Altamira.

12/04/2023, 16:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 12:19

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:29

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:40

Sentença

•12/04/2023, 17:21

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legal

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12/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:21

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

12/04/2023, 17:19

Audiência Preliminar realizada para 12/04/2023 14:20 Juizado Especial Criminal de Altamira.

12/04/2023, 16:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 12:19

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:29

Audiência Preliminar designada para 12/04/2023 14:20 Juizado Especial Criminal de Altamira.

23/02/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:26

Audiência Preliminar realizada para 11/11/2022 14:50 Juizado Especial Criminal de Altamira.

11/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Audiência Preliminar designada para 11/11/2022 14:50 Juizado Especial Criminal de Altamira.

04/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:37

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTAMIRA Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, bairro Esplanada do Xingu, CEP 68372-005, Altamira-PA - Fone (93) 3502-9138 AUTOS: 0805354-25.2022.8.14.0005 ART. 345, do CPB AUTORES DO FATO: GILENE VIANA OZAWA e RECIERI BRAZZOLINO PORTO RENON DECISÃO 1. Considerando a XVII SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, designo audiência preliminar para o dia 11/11/2022, às 14h:50min, para tentativa de composição dos dan

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 12:55

Sentença

•12/04/2023, 17:19

Decisão

•01/02/2023, 16:18

Despacho

•11/11/2022, 17:26

Decisão

•14/10/2022, 14:40

Decisão

•14/10/2022, 14:37

Decisão

•07/10/2022, 16:34