Execução Fiscal 0802374-56.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.529.253,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO XINGUARA

Terceiro

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0009594-17.2016.8.14.0065

12/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:24

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(70)

Apensado ao processo 0009594-17.2016.8.14.0065

12/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:24

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:20

01/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/01/2025, 14:40

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/01/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:45

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:45

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:46

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:26

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802374-56.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: ROD PA 150, SN, KM 2,5, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 DECISÃO DECISÃO Promovo a juntada aos autos da pesquisa realizada via INFOJUD, intime-se

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:42

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:51

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:08

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802374-56.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: ROD PA 150, SN, KM 2,5, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-330 DECISÃO O executado foi citado, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 09:09

Juntada de identificação de ar

20/11/2021, 08:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:26

Decisão

•19/09/2024, 15:57

Decisão

•17/11/2023, 09:30

Decisão

•18/04/2023, 11:33

Decisão

•14/03/2023, 10:25

Decisão

•08/10/2022, 09:24

Decisão

•24/09/2021, 10:05