Execução de Título Extrajudicial 0800194-39.2021.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.028,03

Órgão julgador

Vara Única de Ponta de Pedras

Partes do Processo

E F SANTOS - ME

CNPJ

Autor

PONTA DE PEDRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGO MENDES CARDOSO

OAB/PA 23144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

04/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:05

Desentranhado o documento

02/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de E F SANTOS - ME em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 10/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/07/2025, 09:25

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

17/06/2025, 10:59

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

04/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:05

Desentranhado o documento

02/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de E F SANTOS - ME em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 09:19

Decisão

•02/07/2025, 09:07

27/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 10/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/07/2025, 09:25

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

17/06/2025, 10:59

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:59

Desentranhado o documento

08/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de E F SANTOS - ME em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/08/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

21/08/2024, 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de E F SANTOS - ME em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2024, 13:18

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de E F SANTOS - ME em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/09/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2023, 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de E F SANTOS - ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/03/2023, 13:35

Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de E F SANTOS - ME em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:04

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800194-39.2021.8.14.0042. AUTOR: E F SANTOS - ME Endereço: 316, centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 RÉU: MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos os autos. Citado, o Município não apresentou manifestação (Id. 54350391), razão pela qual decreto a revelia. Como se trata de Fazenda Pública, não há reconhecimento imediato

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:15

Decretada a revelia

29/09/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2022, 11:36

Juntada de relatório de custas

21/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2022, 10:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 22:09

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:04

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 15:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E F SANTOS - ME - CNPJ: 14.815.926/0001-40 (EXEQUENTE).

13/07/2021, 15:07

Conclusos para decisão

15/05/2021, 20:37

Distribuído por sorteio

15/05/2021, 20:37

Despacho

•13/06/2024, 12:10

Despacho

•13/01/2024, 09:33

Decisão

•12/09/2023, 09:18

Decisão

•29/08/2023, 18:18

Despacho

•30/03/2023, 13:36

Despacho

•24/03/2023, 10:53

Decisão

•08/10/2022, 09:15

Decisão

•29/09/2022, 15:30

Despacho

•02/04/2022, 22:09

Despacho

•06/12/2021, 11:34

Despacho

•25/11/2021, 09:04

Despacho

•19/08/2021, 14:42

Decisão

•13/07/2021, 15:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/07/2025, 09:19

Decisão

•02/07/2025, 09:07

Despacho

•13/06/2024, 12:10

Despacho

•13/01/2024, 09:33

Decisão

•12/09/2023, 09:18

Decisão

•29/08/2023, 18:18

Despacho

•30/03/2023, 13:36

Despacho

•24/03/2023, 10:53

Decisão

•08/10/2022, 09:15

Decisão

•29/09/2022, 15:30

Despacho

•02/04/2022, 22:09

Despacho

•06/12/2021, 11:34

Despacho

•25/11/2021, 09:04

Despacho

•19/08/2021, 14:42

Decisão

•13/07/2021, 15:13

Decisão

•13/07/2021, 15:07