Execução Fiscal 0000142-86.2006.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2008

Valor da Causa

R$ 12.688,28

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

LABORATORIO LEONEL SOUSA LTDA

Reu

JOAO LEONEL DE SOUSA

CPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:49

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 21/07/2023

31/07/2023, 08:58

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000142-86.2006.8.14.0047. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LABORATORIO LEONEL SOUSA LTDA, JOAO LEONEL DE SOUSA, FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de LABORATÓRIO LEONEL SOUSA LTDA, ambos qualificados. Determinada a citação (Id 36006178 - Pág. 2), o exe

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:27

Decorrido prazo de LABORATORIO LEONEL SOUSA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:27

Decorrido prazo de JOAO LEONEL DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:27

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:49

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 21/07/2023

31/07/2023, 08:58

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 12:55

Despacho

•09/10/2022, 09:20

24/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000142-86.2006.8.14.0047. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LABORATORIO LEONEL SOUSA LTDA, JOAO LEONEL DE SOUSA, FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de LABORATÓRIO LEONEL SOUSA LTDA, ambos qualificados. Determinada a citação (Id 36006178 - Pág. 2), o exe

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:27

Decorrido prazo de LABORATORIO LEONEL SOUSA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:27

Decorrido prazo de JOAO LEONEL DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:01

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000142-86.2006.8.14.0047. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(ES): Intime-se o exequente para oferecer manifestação sobre a petição de Id 47171225 e documentos que a instruem, bem como requerer o que entender pertinente. II – Após, conclusos para sentença. III – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, 07 de outubro

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 09:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:54

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 17:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/09/2021, 17:11

A SECRETARIA

02/09/2021, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2021, 13:04

OUTROS

21/01/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 09:31

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2021, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210005086689

14/01/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2021, 12:12

Remessa

14/01/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2021, 12:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/11/2020, 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/08/2020, 12:03

A SECRETARIA

07/05/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2020, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2020, 08:45

CONCLUSOS

15/04/2020, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2017, 09:13

P/SECRETARIA CERTIFICAR

19/05/2017, 13:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA (24330385), que representa a parte FERNANDO HENRIQUE LEONEL DE SOUSA (8604526) no processo 00001429420068140047.

19/05/2017, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2017, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2017, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2017, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2017, 11:48

AGUARDANDO JUNTADA

28/04/2017, 09:49

AGUARDANDO JUNTADA

10/04/2017, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170138871516

06/04/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2017, 12:11

Remessa

06/04/2017, 12:11

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/02/2017, 11:40

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

31/01/2017, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170026303210

25/01/2017, 09:58

Remessa

25/01/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 09:58

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

11/10/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:16

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

29/09/2016, 11:16

AGUARDANDO PRAZO

12/09/2016, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2016, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2016, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160349245650

29/08/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 13:20

Remessa

29/08/2016, 13:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

11/07/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 10:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

06/07/2016, 10:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/07/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 10:30

PROVIDENCIAR CITACAO

15/04/2016, 14:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

14/04/2016, 09:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/10/2015, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2015, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2015, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2015, 08:33

A SECRETARIA

03/09/2015, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 12:19

Remessa

03/09/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 12:19

A SECRETARIA

07/08/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2015, 12:14

Remessa

07/08/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2015, 12:14

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/07/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/07/2015, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/07/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA NACIONAL no processo 00001429420068140047.

31/03/2015, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001429420068140047: Município atualizado: 6161 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROCESSO N.º 200601010184-3 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

31/03/2015, 11:17

PROVIDENCIAR CITACAO

17/10/2014, 13:01

PROVIDENCIAR CITACAO

08/11/2013, 10:13

PROVIDENCIAR CITACAO

08/11/2013, 10:12

A SECRETARIA

07/11/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2012, 11:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:07

A SECRETARIA

12/04/2012, 05:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2012, 05:06

DESPACHO PADRAO

09/04/2012, 05:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2012, 10:45

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TATIELLY DOS SANTOS ANDRADE - 1ª Vara Única de Rio Maria.

19/03/2012, 05:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2012, 00:43

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Ofício nº 0732/2011-SJRM/C.. Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

14/12/2011, 00:43

OUTROS

13/12/2011, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2011, 12:06

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

12/12/2011, 10:13

DESPACHO

12/12/2011, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2011, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2011, 13:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

26/09/2011, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2011, 10:39

CONSULTA BACENJUD - ON LINE - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

01/09/2011, 10:58

OUTROS

13/07/2011, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2011, 05:22

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

21/06/2011, 10:41

DESPACHO

20/06/2011, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2011, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2011, 10:53

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

14/03/2011, 06:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/02/2011, 06:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2011, 08:27

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Ofício nº 0720/2010-SJRM/C.. Recebido por: JOAO DE DEUS CARDOSO - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

15/10/2010, 05:53

OUTROS

19/05/2010, 05:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2010, 11:06

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

12/05/2010, 12:09

DESPACHO

12/05/2010, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2010, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2010, 08:39

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

15/01/2010, 06:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/01/2010, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2009, 10:27

EXPEDIR CARTA PRECAT.

24/01/2008, 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2008, 06:37

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ONI APARECIDA GOMES - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

24/01/2008, 06:25

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 349121181- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO N.º 200601010184-3

24/01/2008, 05:25

AUTUAÇÃO

24/01/2008, 02:27

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

28/12/2007, 14:11

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:13