Execução Fiscal 0056688-68.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.266,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALUIZIO SOUZA DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/09/2025, 11:39

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de ALUIZIO SOUZA DE MACEDO em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:47

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:41

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/09/2025, 11:39

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de ALUIZIO SOUZA DE MACEDO em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 08:27

Sentença

•09/06/2022, 12:52

12/07/2025, 17:47

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:57

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056688-68.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de ALUIZIO SOUZA DE MACEDO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:55

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALUIZIO SOUZA DE MACEDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056688-68.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:41

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

12/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 18:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:23

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00566886820128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 10:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2012, 11:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:35

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:18

Decisão

•24/05/2025, 11:39