Agravo em Recurso Especial 0845820-80.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 310.862,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

CITY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SYNERGY INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

RUTEA NAZARE VALENTE DO COUTO FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA 16381·CPF·Representa: Autor

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA

OAB/PA 14802·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA 16381·CPF·Representa: Autor

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA

OAB/PA 14802·CPF·Representa: Réu

ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES

OAB/PA 21015·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA

OAB/PA 14498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 13:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SYNERGY INCORPORADORA LTDA e CITY ENGENHARIA LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:29

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

27/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2025, 06:25

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2025, 20:50

17/03/2026, 13:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SYNERGY INCORPORADORA LTDA e CITY ENGENHARIA LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:29

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

27/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

22/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 13:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Acórdão

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Acórdão

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Sentença

•16/07/2025, 16:16

Todos os documentos(29)

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Acórdão

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Acórdão

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16

Sentença

•16/07/2025, 16:16

Sentença

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

TipoProcessoDocumento#50.0

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Decisão

•16/07/2025, 16:16

Sentença

•16/07/2025, 16:16

Sentença

•16/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:16