Execução Fiscal 0056750-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.283,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS DELFINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS DELFINO DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:48

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:29

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS DELFINO DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 11:58

Intimação de Decisão

•03/06/2022, 11:38

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:48

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/02/2025, 12:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão

01/04/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de CARLOS DELFINO DE LIMA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:56

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLOS DELFINO DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056750-11.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:41

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

12/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 17:55

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:23

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00567501120128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 07:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:35

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•26/02/2026, 08:46

Sentença

•26/02/2026, 08:48