Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002910-23.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVEL DE ALTAMIRA

Autor

HARLEUDO DA SILVA AMARAL

Reu

LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 23:55

Transitado em Julgado em 17/01/2024

18/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:25

Extinta a punibilidade por prescrição

26/11/2023, 19:34

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/11/2023, 19:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

14/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:19

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 14:25

Sentença

•26/11/2023, 19:34

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 23:55

Transitado em Julgado em 17/01/2024

18/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:25

Extinta a punibilidade por prescrição

26/11/2023, 19:34

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/11/2023, 19:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

14/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de HARLEUDO DA SILVA AMARAL em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

30/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de HARLEUDO DA SILVA AMARAL em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de HARLEUDO DA SILVA AMARAL em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de HARLEUDO DA SILVA AMARAL em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:31

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 10:57

Publicado Decisão em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002910-23.2020.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rodovia Transamazônica, km 04, s/n, Bairro Bela Vista, Altamira/PA – CEP: 68374-380 - Telefone e WhatsApp (91) 98010-0897 - e-mail: [email protected] ART. 180, § 3º, DO CPB DENUNCIADO: HARLEUDO DA SILVA AMARAL ENDEREÇO: Rua Rua 15 de Novembro, 3081, Bairro Liberdade, Altamira/PA. DECISÃO 1. Nos termos do artigo 78, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 9099/95, de

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 20:56

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO 1- Considerando a manifestação de id 86493042, informando o cumprimento integral da transação penal, determino à secretaria para que certifique quanto ao ocorrido. 2- Após, de tudo certificado, voltem

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:38

Juntada de certidão de antecedentes criminais

15/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de HARLEUDO DA SILVA AMARAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:07

Audiência Preliminar realizada para 09/02/2023 14:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

09/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 22:30

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:14

Audiência Preliminar designada para 09/02/2023 14:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

10/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FERREIRA SILVA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de HARLEUDO DA SILVA AMARAL em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 11:05

Publicado Decisão em 13/10/2022.

16/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002910-23.2020.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – Esplanada do Xingu – CEP: 68372-005 - Telefone: (93) 3502-9138 - WhatsApp (91) 98010-0897 - e-mail: [email protected] ART. 180, § 3º, DO CPB DENUNCIADO (a): HARLEUDO DA SILVA AMARAL DECISÃO Nos termos do artigo 78, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 9099/95, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/02/202

11/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:05

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de denúncia

13/09/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de HARLEUDO DA SILVA AMARAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 06:19

AGUARDANDO JUNTADA

13/04/2022, 15:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : RAIMUNDO NONATO DE JESUS SOUZA JUNIOR

13/04/2022, 15:17

CERTIDAO - CERTIDAO

05/04/2022, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2022, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2022, 14:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

04/04/2022, 14:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2022, 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2022, 14:24

Mero expediente - Mero expediente

07/03/2022, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2022, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2021, 14:56

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2021, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2021, 12:48

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/09/2021, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 15:37

Transação Penal - Transação Penal

14/09/2021, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 14:21

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

04/08/2021, 14:19

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/08/2021, 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154481433

03/08/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 12:59

Remessa

03/08/2021, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 15:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 15:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2021, 11:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

02/08/2021, 11:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/08/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

02/08/2021, 11:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/08/2021, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2021, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO

21/07/2021, 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO

21/07/2021, 15:40

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/07/2021, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 15:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/07/2021, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 15:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/07/2021, 15:10

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

06/07/2021, 14:59

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 13:46

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

17/03/2021, 15:37

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

17/03/2021, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2021, 15:34

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

16/11/2020, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 15:02

PRELIMINAR - PRELIMINAR

10/11/2020, 15:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2020, 15:01

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2020, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2020, 15:05

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2020, 15:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/08/2020, 14:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029102320208140005: - Nr inquerito alterado de 00049/2020.100216-7 para 0004920201002167. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N. - Anexado Arquivo .

25/08/2020, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.

23/03/2020, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: JUIZADO ESPECIAL PENAL DA COMARCA DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL PENAL DA COMARCA DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

23/03/2020, 12:50

Decisão

•07/07/2023, 15:54

Despacho

•19/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:38

Despacho

•27/03/2023, 16:16

Despacho

•15/02/2023, 19:16

Despacho

•09/02/2023, 17:07

Decisão

•21/10/2022, 15:58

Decisão

•10/10/2022, 20:05

Despacho

•23/08/2022, 15:46

Despacho

•23/08/2022, 15:41

Despacho

•23/08/2022, 15:37

Despacho

•22/08/2022, 17:36

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/12/2023, 14:25

Sentença

•26/11/2023, 19:34

Decisão

•07/07/2023, 15:54

Despacho

•19/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:38

Despacho

•27/03/2023, 16:16

Despacho

•15/02/2023, 19:16

Despacho

•09/02/2023, 17:07

Decisão

•21/10/2022, 15:58

Decisão

•10/10/2022, 20:05

Despacho

•23/08/2022, 15:46

Despacho

•23/08/2022, 15:41

Despacho

•23/08/2022, 15:37

Despacho

•22/08/2022, 17:36

Despacho

•22/05/2022, 20:43