Ação Penal - Procedimento Sumário 0004369-23.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

LUCIARA RAMOS

CPF

Reu

JOHARA RAMOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOHARA RAMOS SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 09:14

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004369-23.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado/a: LUCIARA RAMOS SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não ma

27/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 23:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/09/2023 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

25/02/2023, 23:14

Transitado em Julgado em 13/03/2023

25/02/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 23:12

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

19/02/2023, 13:46

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOHARA RAMOS SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•25/02/2023, 23:12

Sentença

•24/02/2023, 13:26

28/02/2023, 09:14

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004369-23.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado/a: LUCIARA RAMOS SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não ma

27/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 23:15

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/09/2023 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

25/02/2023, 23:14

Transitado em Julgado em 13/03/2023

25/02/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 23:12

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

19/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:11

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.

16/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004369-23.2019.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excl

11/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

10/10/2022, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

25/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 20:41

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 20:23

Desentranhado o documento

09/09/2022, 10:14

Desentranhado o documento

09/09/2022, 10:13

Desentranhado o documento

09/09/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 10:13

Desentranhado o documento

09/09/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de LUCIARA RAMOS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:11

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 18:11

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 19:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2021, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2021, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2021, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2021, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

02/12/2020, 12:25

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183605053

01/09/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:50

Remessa - APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM CINCO LAUDAS.(RECEBIDO HJ: 01/09/2020).

01/09/2020, 11:50

AGUARDANDO PRAZO

27/08/2020, 11:23

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

25/08/2020, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200176240134

25/08/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2020, 10:15

Remessa - procuração em anexo

25/08/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 11:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/08/2020, 11:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/08/2020, 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/08/2020, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/08/2020, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO

13/08/2020, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL

12/08/2020, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

14/07/2020, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2020, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 12:58

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2020, 16:39

CITACAO - CITACAO

07/04/2020, 16:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2020, 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2020, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2020, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2020, 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2020, 16:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2020, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2020, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2020, 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 13:03

AGUARDANDO JUNTADA

17/02/2020, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 11:33

Denúncia - Denúncia

13/02/2020, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2020, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043692320198140061: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 10508. - Justificativa: ART. 136, §3º, DO CPB. (BOP: 00533/2018.100073-2).. - Ação Coletiva: N.

10/02/2020, 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

10/02/2020, 13:01

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

10/02/2020, 13:01

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

10/02/2020, 13:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DEACA (26410271) do processo 00043692320198140061.Motivo: MUDANÇA PARA AÇÃO PENAL

10/02/2020, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190438762341

23/10/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 10:24

Remessa - COTA MINISTERIAL 02FLS.

23/10/2019, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190438739061

23/10/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 10:20

Remessa - DENUNCIA 05FLS.

23/10/2019, 10:20

AGUARDANDO JUNTADA

23/10/2019, 09:45

AGUARDANDO JUNTADA

23/10/2019, 09:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2019, 09:28

OUTROS

20/05/2019, 08:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2019, 17:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

17/05/2019, 17:38

Decisão

•10/10/2022, 20:57

Decisão

•27/09/2022, 13:25

Despacho

•19/09/2022, 22:32

Despacho

•09/09/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:21