Apelação / Remessa Necessária 0028406-25.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO COSTA NORAT

OAB/PA 28576·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE PENEDO DANIN

OAB/PA 8018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA

Reu

ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/02/2025, 07:15

Baixa Definitiva

14/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:02

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:15

Conhecido o recurso de WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA - CPF: 488.695.382-49 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

03/12/2024, 07:35

Cancelada a movimentação processual

03/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

03/11/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/02/2025, 07:15

Baixa Definitiva

14/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 09:15

Decisão

•03/12/2024, 07:35

05/12/2024, 00:02

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:15

Conhecido o recurso de WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA - CPF: 488.695.382-49 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

03/12/2024, 07:35

Cancelada a movimentação processual

03/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

03/11/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 18:55

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão

31/01/2024, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de WALTER KENJI TSUCHIYAMA KOYAMA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:03

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2023, 05:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:08

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•30/01/2024, 15:48

Despacho

•16/08/2023, 11:46

Despacho

•20/06/2023, 08:13

Despacho

•20/06/2023, 05:43

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:05

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/12/2024, 09:15

Decisão

•03/12/2024, 07:35

Despacho

•21/05/2024, 15:36

Despacho

•30/01/2024, 15:48

Despacho

•16/08/2023, 11:46

Despacho

•20/06/2023, 08:13

Despacho

•20/06/2023, 05:43

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:05

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:46

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:44

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:44

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:44

Documento de Migração

•15/08/2021, 08:44

Petição Inicial

•15/08/2021, 08:44