Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
03/12/2012
Valor da Causa
R$ 110.424,85
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital
Partes do Processo
CLAUDIO ROBERTO JORGE MELEM
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO
OAB/PA 13733·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/01/2023, 19:40
Transitado em Julgado em 10/01/2023
10/01/2023, 19:37
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARá
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.
04/12/2022, 02:07
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JORGE MELEM em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 10:08
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JORGE MELEM em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 05:26
Publicado Sentença em 13/10/2022.
16/10/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
16/10/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0001582-60.2012.8.14.0095 SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de ação de execução de título judicial proposta por Claudio Roberto Jorge Melem em face do Estado Do Pará, tendo por objeto o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar constante de sentença condenatória proferida nos autos do Processo Coletivo n. 0008829-13.1999.8.14.0301, cuja parte dispositiva contém o seguinte comando: “Dian
12/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 11:37
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 11:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)