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Execucao De Titulo JudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 110.424,85

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO JORGE MELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/01/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JORGE MELEM em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JORGE MELEM em 09/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(168)