Execução Fiscal 0017709-76.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2008

Valor da Causa

R$ 5.182,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

TATIANE VIANNA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL C SILVA

Terceiro

JOAO MATOS SENA FEIO

Terceiro

MANOEL C SILVA

Reu

FLORIANO M DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

TATIANE VIANNA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL C SILVA

Terceiro

JOAO MATOS SENA FEIO

Terceiro

MANOEL C SILVA

Reu

FLORIANO M DA SILVA

Reu

JOAO MATOS SENA FEIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANIZIA FEIO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:41

Juntada de sentença

15/12/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Município de Belém Procurador: Miguel Gustavo Brasil - OAB/PA 8.676 Apelado: Manoel C. Silva Advogado: José Anijar Fragoso Rei – Def. Público. Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS TAXAS DE URBANIZAÇÃO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS. CORREÇÃO Processo nº 0017709-76.2008.8.14.0301 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca de origem: Belém/PA

12/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 13:02

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:17

Despacho

•15/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:41

Juntada de sentença

15/12/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Município de Belém Procurador: Miguel Gustavo Brasil - OAB/PA 8.676 Apelado: Manoel C. Silva Advogado: José Anijar Fragoso Rei – Def. Público. Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). NÃO DISCRIMINAÇÃO DAS TAXAS DE URBANIZAÇÃO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS. CORREÇÃO Processo nº 0017709-76.2008.8.14.0301 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca de origem: Belém/PA

12/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 10:58

Juntada de Ofício

13/06/2022, 10:49

Juntada de Ofício

13/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:09

Expedição de Sentença.

28/01/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:33

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 01:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00177092620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00177097620088140301.

14/11/2021, 21:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 14:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/11/2021, 14:34

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 13:22

Remessa

28/09/2021, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 13:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/08/2021, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2021, 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2021, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2021, 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2021, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2020, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2011, 09:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - Para sentença de exceção de pré-executividade.

05/08/2009, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2009, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 11:11

VINCULAÇÃO

22/05/2009, 10:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091049918

21/05/2009, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2009, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2009, 16:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 16:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2009, 10:58

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/04/2009, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2009, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3136/08. Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2009, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2009, 12:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/01/2009, 12:06

CONCLUSO EM SECRETARIA

18/12/2008, 10:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Alteração da Parte de número :TATIANNE VIANNA DA SILVA inclusão do AdvogadoLUIZ OTAVIO VALENTE DA SILVA

15/12/2008, 08:22

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Inclusão da Parte: TATIANNE VIANNA DA SILVA

15/12/2008, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2008, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2008, 11:45

VINCULAÇÃO - exceção de pré-executividade

12/12/2008, 08:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081105007

10/12/2008, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/11/2008, 09:16

CITACAO E PENHORA

11/11/2008, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/07/2008, 13:36

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

12/06/2008, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 14:18

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO - 3136/08 citação

21/05/2008, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2008, 11:02

CITACAO

16/05/2008, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2008, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2008, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/05/2008, 13:11

AUTUAÇÃO

15/05/2008, 10:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

12/05/2008, 10:37

Despacho

•25/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:41

Sentença

•11/10/2022, 17:27

Sentença

•08/10/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 10:49

Intimação de Sentença

•28/01/2022, 11:09