Execução Fiscal 0000300-38.2006.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 96.535,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

KATSUMASA FUJISHIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 23:13

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:24

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 15:35

Todas as movimentações(212)

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 23:13

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 23:13

Decisão

•11/12/2023, 23:24

13/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:24

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:25

Decorrido prazo de KATSUMASA FUJISHIRO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:54

Publicado Certidão em 14/10/2022.

16/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000300-38.2006.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

13/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 07:55

Juntada de Carta rogatória

12/10/2022, 07:53

Processo migrado do sistema Libra

21/06/2022, 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003007820068140049: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 6500 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 8961. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003003820068140049.

21/06/2022, 13:21

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 08:40

Remessa

24/05/2022, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 09:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 09:08

Desarquivamento - para poder digitalizar

23/05/2022, 08:48

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/01/2020, 13:13

Provisório - Arquivado temporariamente por 05 anos - até 2023

16/01/2020, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/08/2017, 11:49

OUTROS

23/08/2017, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2017, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:23

CONCLUSOS

08/08/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 12:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/08/2017, 12:49

Conclusão - Conclusão

07/08/2017, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2017, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2017, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2017, 12:41

OUTROS

27/06/2017, 10:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2017, 10:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/05/2017, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 10:08

OUTROS

27/01/2017, 13:20

OUTROS

12/01/2017, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170002351776

12/01/2017, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170002351776

10/01/2017, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 09:43

Remessa

10/01/2017, 09:43

AGUARDANDO PRAZO

25/11/2016, 10:24

OUTROS

22/11/2016, 11:10

OUTROS

17/11/2016, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2016, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160459223280

16/11/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2016, 10:28

Remessa

16/11/2016, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2016, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2016, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 14:37

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

29/06/2016, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 15:09

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2015, 09:37

AGUARDANDO PRAZO

16/11/2015, 12:10

OUTROS

25/09/2015, 08:33

OUTROS

10/09/2015, 11:44

OUTROS

06/08/2015, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2015, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2015, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 10:05

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

16/07/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 09:11

Conclusão - Conclusão

15/07/2015, 09:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2015, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:10

OUTROS

14/07/2015, 11:13

OUTROS

14/07/2015, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2015, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2015, 08:31

OUTROS

27/04/2015, 10:20

OUTROS

24/04/2015, 09:00

OUTROS

29/04/2014, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 09:45

Remessa

09/04/2014, 09:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2014, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/03/2014, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/02/2014, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

06/02/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/12/2013, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:13

OUTROS

09/12/2013, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2013, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2013, 13:08

OUTROS

03/12/2013, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 10:58

CONCLUSOS

28/11/2013, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 10:14

Conclusão - Conclusão

26/11/2013, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2013, 08:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/11/2013, 09:07

OUTROS

02/09/2013, 09:06

OUTROS

26/08/2013, 16:36

OUTROS

12/08/2013, 08:52

OUTROS

04/03/2013, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2013, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2013, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2013, 11:54

OUTROS

28/02/2013, 11:08

OUTROS

21/02/2013, 11:55

OUTROS

26/10/2012, 10:24

OUTROS

26/10/2012, 10:24

OUTROS

19/10/2012, 09:00

OUTROS

09/10/2012, 09:05

Remessa

08/10/2012, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2012, 11:09

OUTROS

17/09/2012, 09:29

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/06/2012, 13:50

A SECRETARIA

19/06/2012, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2012, 14:26

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 12:34

AGUARDADANDO DESPACHO

15/05/2012, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2012, 10:58

OUTROS

27/01/2012, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2012, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 13:24

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: redistribuido por alteração de competencia

26/07/2011, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003007820068140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

26/07/2011, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2011, 11:23

À DISTRIBUIÇÃO

22/07/2011, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2011, 09:37

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2011, 09:37

Incompetência - Incompetência

20/07/2011, 09:37

OUTROS

04/06/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 13:22

Remessa

27/05/2011, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 13:22

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 08:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2010, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2010, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

01/03/2010, 11:57

INTIMACAO

26/02/2010, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 11:55

CONCLUSOS AO JUIZ.

09/12/2009, 13:16

MANDADO CUMPRIDO

11/08/2009, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armario EXEC FISCAL aguardando mandado

30/07/2009, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/07/2009, 11:10

EDITAL

22/07/2009, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2009, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 10:16

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

25/05/2009, 10:47

DESPACHO

22/05/2009, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2009, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 12:23

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

21/05/2009, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - OF. 535/06

03/12/2008, 16:02

VINCULAÇÃO -

19/02/2008, 13:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000231

18/02/2008, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 14:14

DESPACHO

26/07/2006, 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

26/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

18/07/2006, 00:00

MANDADO CUMPRIDO

01/06/2006, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/04/2006, 12:21

CITACAO E PENHORA

07/04/2006, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2006, 13:06

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

04/04/2006, 00:00

DESPACHO

03/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2006, 08:34

AUTUAÇÃO

15/03/2006, 06:29

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

15/03/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 49013 - 3ª VARA CIVEL E PENAL

09/03/2006, 12:06

Documento de Migração

•21/06/2022, 14:21

Documento de Migração

•21/06/2022, 14:21