Execução Fiscal 0001081-02.2002.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 45,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ABE AMERICA IMPORTADORA EXPORTADORA COM DIST DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:23

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 21:16

Desentranhado o documento

19/05/2023, 21:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:25

Decorrido prazo de ABE AMERICA IMPORTADORA EXPORTADORA COM DIST DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:05

Publicado Certidão em 14/10/2022.

16/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001081-02.2002.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

13/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 08:09

Juntada de Certidão

12/10/2022, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 08:36

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 11:16

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:23

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 21:16

Desentranhado o documento

19/05/2023, 21:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•15/06/2022, 08:36

07/11/2022, 04:25

Decorrido prazo de ABE AMERICA IMPORTADORA EXPORTADORA COM DIST DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:05

Publicado Certidão em 14/10/2022.

16/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001081-02.2002.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

13/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 08:09

Juntada de Certidão

12/10/2022, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 08:36

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 11:16

Remessa

30/05/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 08:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/05/2022, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2022, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/04/2022, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/04/2022, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220054599708

27/04/2022, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2022, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2022, 11:42

Remessa

27/04/2022, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

13/04/2022, 11:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/04/2022, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2022, 11:34

OUTROS

16/03/2022, 10:00

OUTROS

16/03/2022, 09:59

PROCURADORIA FEDERAL

09/03/2022, 12:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/03/2022, 13:59

OUTROS

04/03/2022, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2022, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2022, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2022, 10:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Com Resolução do Mérito

25/02/2022, 10:56

CONCLUSOS

25/02/2022, 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/02/2022, 11:17

OUTROS

16/02/2022, 12:10

OUTROS

16/02/2022, 12:09

PROCURADORIA FEDERAL

09/02/2022, 08:13

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/01/2020, 11:55

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/01/2020, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:11

ARQUIVADO EM SECRETARIA

31/03/2017, 10:33

Provisório - ARQUIVADOS ATÉ 2020

31/03/2017, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2015, 09:10

OUTROS

28/08/2015, 11:52

OUTROS

28/08/2015, 11:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/08/2015, 16:05

OUTROS

05/08/2015, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2015, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 13:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - Autos suspensos por 5 (cinco) anos, a contar de 13 de julho de 2015, conforme sentença.

13/07/2015, 13:00

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

07/07/2015, 09:11

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

02/07/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2015, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2015, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2015, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2015, 09:52

OUTROS

26/06/2015, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2015, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

14/05/2015, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2015, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2014, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 13:20

AGUARDANDO PRAZO

25/11/2013, 12:27

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2013, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2013, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2013, 10:14

Remessa

11/01/2013, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2013, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2013, 10:13

Remessa

11/01/2013, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2013, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2012, 11:00

OUTROS

07/12/2012, 14:44

OUTROS

27/09/2012, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/09/2012, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2012, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2012, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/06/2012, 17:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2012, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2012, 12:11

OUTROS

16/02/2012, 11:19

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/02/2012, 09:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2012, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2012, 13:37

AGUARDANDO MANDADO

05/02/2012, 14:58

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2012, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/01/2012, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARA, : EDNA ANTONIA PEREIRA DA SILVA

30/01/2012, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2012, 10:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/01/2012, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2012, 09:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

12/01/2012, 11:26

OUTROS

11/01/2012, 10:28

OUTROS

10/01/2012, 13:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/01/2012, 12:23

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/12/2011, 12:18

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

13/12/2011, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2011, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 13:46

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

12/12/2011, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:48

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 08:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS A M. M. JUIZA DE DIREITO DA VARA

16/08/2011, 09:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/08/2011, 08:17

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/08/2011, 08:16

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/08/2011, 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 11:49

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Alteração de competencia para 1ª Vara Cível.

21/07/2011, 14:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/07/2011, 14:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010816620028140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

21/07/2011, 14:59

À DISTRIBUIÇÃO

19/07/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2011, 15:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2011, 15:01

Liminar - Liminar

18/07/2011, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 13:05

Remessa

27/05/2011, 13:05

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2010, 13:16

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2010, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2010, 13:54

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2010, 13:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2010, 12:27

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

05/10/2010, 11:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa do jairo

30/09/2010, 09:28

VINCULAÇÃO

30/09/2010, 09:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002395

28/09/2010, 09:47

AS PARTES - Processo retirado com carga pelo funcionário da PFN de nome JOAO GUILHERME ALMEIDA SANTANA.

27/05/2010, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Caixa Faz. Nacional

19/05/2010, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

18/05/2010, 13:10

INTIMACAO

17/05/2010, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2010, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:22

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

14/05/2010, 10:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/05/2010, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2009, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 09:32

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

25/05/2009, 12:17

DECISAO INTERLOCUTORIA

22/05/2009, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2009, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 12:21

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

21/05/2009, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

03/12/2008, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - OF. 439/06

03/12/2008, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2006, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2006, 12:00

A SECRETARIA - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

14/09/2006, 00:00

DESPACHO

11/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 14:47

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

28/08/2006, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/04/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

02/12/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/07/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/07/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/12/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2002, 00:00

AUTUAÇÃO

04/10/2002, 04:08

AUTUAÇÃO - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

04/10/2002, 04:08

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

02/10/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2002, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

26/09/2002, 07:34

DISTRIBUIÇÃO

26/09/2002, 07:34