Execução Fiscal 0000766-14.2011.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 18.646,10

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 17:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0000766-14.2011.8.14.0063 Vistos etc. Inserida a parte executada no cadastro restritivo de crédito SERASAJUD, recebendo o número 932557, no referido sistema, em atenção a decisão de ID 83858807, proferida no agravo de instrumento nº 0814841-34.2022.8.14.0000, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de, em caso de inércia, ser extinto/arquivado o presente feito. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Cumpra-se.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2022, 13:38

Todas as movimentações(136)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 16:03

Despacho

•23/03/2023, 18:53

28/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 17:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0000766-14.2011.8.14.0063 Vistos etc. Inserida a parte executada no cadastro restritivo de crédito SERASAJUD, recebendo o número 932557, no referido sistema, em atenção a decisão de ID 83858807, proferida no agravo de instrumento nº 0814841-34.2022.8.14.0000, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de, em caso de inércia, ser extinto/arquivado o presente feito. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Cumpra-se.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:24

Decorrido prazo de ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:24

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:43

Publicado Decisão em 14/10/2022.

16/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0000766-14.2011.8.14.0063 Vistos, etc. Vislumbra-se que o Exequente pugnara pela inscrição do CNPJ da Executada no cadastro restritivo de crédito SERASAJUD, por débitos relativos a inscrição na dívida ativa efetuada em 15/09/2009, bem como fossem efetuadas as pesquisas de bens da parte demandada, mediante consulta pelos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. Os requerimentos do Exequente estão consubstanciados no art. 139, VI, CPC, que prevê: “Ar

13/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição

11/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:34

Processo migrado do sistema Libra

16/03/2022, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007661420118140063: Munic pio atualizado: 8209 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

16/03/2022, 08:39

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (4426790) no processo 00007661420118140063.

18/02/2021, 11:49

REMESSA INTERNA

15/12/2020, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2020, 19:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 19:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2020, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2020, 19:21

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2020, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2020, 15:59

CONCLUSOS

27/01/2020, 13:57

CONCLUSOS

30/10/2019, 12:16

CONCLUSOS

17/10/2019, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2019, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2019, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO E ENVIADO A SECRETARIA CIVEL

23/05/2019, 13:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/05/2019, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 13:10

CITACAO - CITACAO

23/05/2019, 13:10

RESENHA - PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

23/05/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2018, 11:53

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

19/10/2017, 14:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2017, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2017, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2017, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2017, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2017, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170377805602

01/09/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 14:35

Remessa

01/09/2017, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170298860406

13/07/2017, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 14:00

Remessa - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/07/2017, 14:00

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

16/03/2017, 15:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:27

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/04/2015, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL

18/03/2015, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 12:07

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

16/03/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/03/2015, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2014, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2014, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

29/10/2014, 12:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/10/2014, 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/10/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL

10/09/2014, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 12:50

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 12:50

OUTROS

06/03/2014, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 13:21

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 13:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CERTIDÃO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias e não houve prova de adimplemento do débito nem oferecimento de embargos. O referido é verdade e dou fé. Vigia, 07.01.14. Edinaldo Gomes dos Santos Diretor de Secretaria

07/01/2014, 12:57

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2013, 11:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2013, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2013, 12:59

AGUARDANDO MANDADO

14/11/2013, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : LUIZ DE GONZAGA SIQUEIRA SILVA

14/11/2013, 15:08

CITACAO - CITACAO

14/11/2013, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 15:07

PROVIDENCIAR CITACAO

23/08/2013, 09:06

A SECRETARIA

19/08/2013, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.

14/08/2013, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2013, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2013, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2013, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2013, 08:52

Remessa

14/08/2013, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2013, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:43

CITACAO - CITACAO

21/05/2013, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2011, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/09/2011, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS

22/09/2011, 12:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2011, 12:45

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 13:38

Decisão

•12/10/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:34