Execução Fiscal 0000797-86.2005.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.047,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANOEL LOURENCO ALVES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO ALVES em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:31

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:52

Publicado Sentença em 18/08/2025.

21/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:17

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:06

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO ALVES em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:31

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 14:17

Despacho

•02/12/2024, 14:33

21/08/2025, 00:52

Publicado Sentença em 18/08/2025.

21/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:17

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2024, 22:44

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2024, 08:08

Cancelada a movimentação processual

15/09/2024, 08:08

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO ALVES em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:46

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000797-86.2005.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:23

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 10:36

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 09:56

Remessa

27/05/2022, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 08:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2022, 08:26

OUTROS

23/05/2022, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2022, 09:09

CONCLUSOS

10/03/2022, 13:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2022, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2022, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 11:58

MIGRACAO

29/07/2021, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2021, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 11:56

CONCLUSOS

19/07/2018, 13:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/07/2018, 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO

18/07/2018, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2018, 13:10

APENSAR PROCESSO

18/07/2018, 13:06

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:29

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:29

CONCLUSOS

10/01/2018, 09:36

CONCLUSOS

25/08/2017, 11:30

CONCLUSOS

17/07/2017, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2017, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170278767244

03/07/2017, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2017, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2017, 12:17

Remessa - of. 139/2017

03/07/2017, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2017, 09:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/05/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2017, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2016, 10:10

OUTROS

20/07/2016, 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (24308871), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00007979420058140049.

19/07/2016, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2016, 08:20

OUTROS

17/06/2016, 10:07

OUTROS

17/06/2016, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2016, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/05/2016, 14:54

OUTROS

19/05/2016, 12:14

OUTROS

19/05/2016, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160176340434

06/05/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 11:24

Remessa

06/05/2016, 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/02/2016, 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2016, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/12/2015, 11:47

OUTROS

10/12/2015, 12:51

OUTROS

30/11/2015, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2015, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 13:00

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

20/11/2015, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 08:57

Conclusão - Conclusão

21/10/2015, 08:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/10/2015, 08:57

OUTROS

16/10/2015, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2015, 09:36

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2015, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2015, 08:37

OUTROS

27/04/2015, 08:49

OUTROS

11/12/2014, 09:36

OUTROS

06/09/2014, 12:01

OUTROS

21/05/2014, 09:35

OUTROS

21/05/2014, 09:34

OUTROS

28/02/2014, 11:30

OUTROS

28/02/2014, 11:24

OUTROS

04/02/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 09:52

OUTROS

23/10/2013, 09:59

OUTROS

27/08/2013, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2013, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2013, 08:54

OUTROS

13/05/2013, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2013, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2013, 13:34

Remessa - processo com petição.

06/05/2013, 13:34

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2012, 13:39

OUTROS

17/09/2012, 09:20

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/06/2012, 13:54

A SECRETARIA

19/06/2012, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/06/2012, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2012, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 13:57

AGUARDADANDO DESPACHO

15/05/2012, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2012, 11:59

OUTROS

27/01/2012, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 12:50

AGUARD. CADASTRO

29/07/2011, 11:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Alteração de competencia para 1ª Vara Cível.

21/07/2011, 15:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007979420058140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

21/07/2011, 15:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/07/2011, 15:45

À DISTRIBUIÇÃO

19/07/2011, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2011, 15:51

Incompetência - Incompetência

15/07/2011, 15:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/04/2010, 12:05

VINCULAÇÃO

19/04/2010, 11:58

AGUARD. REMES. DISTRIB.

16/04/2010, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2010, 10:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000987

16/04/2010, 10:35

AS PARTES - Processo retirado pela Sra. REGIA ALMEIDA - funcionária da Procuradoria da Fazenda Estadual.. Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

05/03/2010, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2009, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 09:55

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

05/06/2009, 13:35

DESPACHO

05/06/2009, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2009, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 11:48

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

04/06/2009, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Mandado de Penhora e Avaliação em 22/08/06. by JaBa.

03/12/2008, 16:01

CONCLUSOS URGENTES

03/12/2008, 16:01

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:01

VINCULAÇÃO

09/06/2008, 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 207715502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000984

05/06/2008, 14:31

MANDADO CUMPRIDO

22/09/2006, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/08/2006, 13:08

PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2006, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2006, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2006, 08:22

DESPACHO

09/08/2006, 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

09/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

08/08/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

28/06/2005, 07:54

AUTUAÇÃO - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

28/06/2005, 07:54

PROCESSO CADASTRADO

22/06/2005, 07:57

DISTRIBUIÇÃO

22/06/2005, 07:57

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

22/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2005, 00:00

Decisão

•10/11/2024, 13:44

Decisão

•13/10/2024, 22:44

Despacho

•15/09/2024, 10:44

Documento de Migração

•14/06/2022, 10:36