Execução Fiscal 0001286-26.2005.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 33.474,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

JULIO CESAR MARTINELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINELI em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:14

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001286-26.2005.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:28

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 09:15

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:28

Remessa

24/05/2022, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 12:15

Todas as movimentações(173)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINELI em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:14

Documento de Migração

•14/06/2022, 09:15

02/11/2022, 04:14

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001286-26.2005.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:28

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 09:15

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:28

Remessa

24/05/2022, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 12:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 12:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Para Digitalização

23/05/2022, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/07/2019, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2019, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2019, 09:22

OUTROS

14/06/2019, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2019, 09:32

CONCLUSOS

27/05/2019, 08:34

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:35

CONCLUSOS

02/03/2018, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2018, 13:35

CONCLUSOS

08/02/2018, 13:10

CONCLUSOS

08/02/2018, 13:10

OUTROS

24/01/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2018, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2018, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2018, 11:41

OUTROS

24/01/2018, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180023106623

23/01/2018, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2018, 10:17

Remessa

23/01/2018, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2018, 10:17

PROCURADORIA FEDERAL

13/12/2017, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/12/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2017, 11:39

Remessa - Remessa

07/12/2017, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

19/10/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/10/2017, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 13:37

OUTROS

24/07/2017, 10:14

OUTROS

24/07/2017, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2017, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2017, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2017, 12:46

CONCLUSOS

14/07/2017, 14:04

CONCLUSOS

10/05/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 09:16

OUTROS

04/05/2017, 10:03

OUTROS

03/05/2017, 11:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/02/2017, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2017, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 14:06

OUTROS

17/02/2017, 08:50

OUTROS

17/02/2017, 08:50

OUTROS

14/02/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2017, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2017, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2017, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160486474266

02/12/2016, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160486474266

02/12/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2016, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2016, 11:32

Remessa

02/12/2016, 11:32

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20160461317316 foi dissociado do processo nº 00012867420058140049 pelo seguinte motivo: correção

02/12/2016, 11:24

OUTROS

29/11/2016, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2016, 14:50

OUTROS

19/09/2016, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2016, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2016, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

12/08/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 10:00

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/07/2016, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2016, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2015, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2015, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2012, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2012, 12:15

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

16/08/2012, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2012, 10:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/07/2012, 09:57

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

10/07/2012, 12:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

10/07/2012, 12:52

A SECRETARIA

09/07/2012, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2012, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2012, 09:05

AGUARDADANDO DESPACHO

02/05/2012, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2012, 10:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 16:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 12:55

AGUARD. CADASTRO

29/07/2011, 11:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: mudança de competência

27/07/2011, 12:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012867420058140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

27/07/2011, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2011, 12:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012867420058140049: - O asssunto 6017 foi acrescentado.

27/07/2011, 12:12

À DISTRIBUIÇÃO

25/07/2011, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2011, 09:52

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2011, 09:52

Incompetência - Incompetência

22/07/2011, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2011, 17:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2011, 17:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2011, 17:16

OUTROS

30/05/2011, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2011, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2011, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2011, 12:32

Remessa

29/03/2011, 12:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/05/2010, 13:00

VINCULAÇÃO

13/05/2010, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2010, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2010, 10:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001209

12/05/2010, 10:13

ENTREGA AUTOS A PARTE - Processo retirado por funcionário da PFN em 17/06/2009 - Ofício nº 342/09 de 03/06/09.. Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

29/06/2009, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2009, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 13:39

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

22/05/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 12:13

DESPACHO

21/05/2009, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2009, 10:52

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

21/05/2009, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Citação pelo correio.

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - OF. 538/06

03/12/2008, 16:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2008, 16:02

VINCULAÇÃO -

05/12/2007, 09:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071002303

04/12/2007, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 14:13

DESPACHO

26/07/2006, 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

26/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

18/07/2006, 00:00

MANDADO CUMPRIDO

11/11/2005, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/11/2005, 10:44

CITACAO E PENHORA

09/11/2005, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2005, 09:51

DESPACHO

26/10/2005, 00:00

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO - Recebido por: HELIDA ROSARIO PEREIRA - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

26/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2005, 08:28

CONCLUSOS AO JUIZ.

05/10/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

03/10/2005, 11:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 49013 - 3ª VARA CIVEL E PENAL

23/09/2005, 10:20