Ação Penal - Procedimento Sumário 0011041-60.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

CARLIANE DIAS MAIA

Terceiro

EDIVAN EVANGELISTA FERREIRA

Reu

CARLIANE DIAS MAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAIANE MAIA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:11

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de EDIVAN EVANGELISTA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 19:12

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2023, 09:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:11

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:48

31/03/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de EDIVAN EVANGELISTA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 19:12

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

21/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de EDIVAN EVANGELISTA FERREIRA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:51

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0011041-60.2020.8.14.0401 DECISÃO EDIVAN EVANGELISTA FERREIRA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 46176520, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Cód

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 10:59

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:03

Processo migrado do sistema Libra

29/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 08:24

REMESSA INTERNA

21/12/2021, 13:09

Remessa

21/12/2021, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/12/2021, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/12/2021, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/12/2021, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00110416020208140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 129, §9º DO CPB C/C LEI 11.340/06. - Ação Coletiva: N.

19/12/2021, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210264335194

16/12/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2021, 14:06

Remessa - DEFENSORIA

16/12/2021, 14:06

À DEFENSORIA PÚBLICA - NUGEN- PESSOA ACUSADA

23/11/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2021, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/11/2021, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

04/11/2021, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 19:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

13/09/2021, 19:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/09/2021, 19:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/09/2021, 19:26

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2021, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

09/08/2021, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/07/2021, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR

12/07/2021, 12:49

MANDADO(S) A CENTRAL

09/07/2021, 12:16

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2021, 12:11

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2021, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 11:00

CITACAO - CITACAO

09/07/2021, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 11:56

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2021, 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/01/2021, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 09:42

Denúncia - Denúncia

26/01/2021, 09:42

REMESSA INTERNA

20/01/2021, 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2021, 10:33

REMESSA INTERNA

06/10/2020, 14:30

REMESSA INTERNA

16/09/2020, 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2020, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00099992220198145150 - DOCUMENTO 20190495472130 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

16/09/2020, 11:46

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

16/09/2020, 11:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

16/09/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 11:45

REMESSA INTERNA

31/08/2020, 12:20

REMESSA INTERNA

28/08/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 10:27

Remessa - MP- FRANKLIN LOBATO

28/08/2020, 10:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2020, 08:58

REMESSA INTERNA

06/08/2020, 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/08/2020, 11:58

REMESSA INTERNA

06/08/2020, 11:22

REMESSA INTERNA

04/08/2020, 10:40

REMESSA INTERNA

31/07/2020, 12:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2020, 15:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00099992220198145150 - DOCUMENTO 20190495472130 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

27/07/2020, 15:29

Decisão

•13/10/2022, 08:36