Execução Fiscal 0000814-30.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 929.655,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

LATICINIOS NATTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Publicado Decisão em 14/03/2025.

16/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 10:48

Decisão

•12/03/2025, 12:56

16/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Publicado Decisão em 14/03/2025.

16/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:31

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:57

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000814-30.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: LATICINIOS NATTA LTDA Endereço: RODOVIA PA 477, S/N, KM105, DISTRITO INDUSTRIAL, XINGUARA/PA, NÃO INFORMADO, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 DECISÃO O pedido de redirecionamento em

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1 - STJ - I) não é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar)

11/02/2022, 10:48

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 06:59

Processo migrado do Sistema Libra

02/07/2021, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008143020128140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N.

01/07/2021, 10:56

OUTROS

21/06/2021, 09:00

OUTROS

12/05/2021, 14:54

OUTROS

12/05/2021, 14:53

OUTROS

01/12/2020, 14:01

OUTROS

06/10/2020, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 10:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/09/2020, 10:19

OUTROS

11/09/2020, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2020, 06:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2020, 06:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 06:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/08/2020, 06:03

OUTROS

06/03/2020, 16:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

21/01/2020, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:24

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 13:24

OUTROS

17/01/2020, 12:31

OUTROS

18/12/2019, 09:36

OUTROS

22/11/2019, 11:30

OUTROS

29/10/2019, 15:02

OUTROS

21/10/2019, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:21

Remessa

16/10/2019, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190427227586

16/10/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 10:09

Remessa

16/10/2019, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190427222736

16/10/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 10:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/04/2019, 08:56

PROCURADORIA FEDERAL

15/04/2019, 09:44

OUTROS

14/03/2019, 11:53

OUTROS

11/03/2019, 11:52

OUTROS

11/03/2019, 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARA CARVALHO NAVES (9490710), que representa a parte LATICINIOS NATTA LTDA (5763634) no processo 00008143020128140065.

11/03/2019, 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (7987221), que representa a parte LATICINIOS NATTA LTDA (5763634) no processo 00008143020128140065.

11/03/2019, 09:23

OUTROS

08/03/2019, 12:15

OUTROS

08/03/2019, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2019, 08:21

CONCLUSOS

07/03/2019, 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 13:06

CONCLUSOS

23/02/2019, 12:42

CONCLUSOS

31/01/2019, 09:23

CONCLUSOS

24/01/2019, 09:12

CONCLUSOS

16/01/2019, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2019, 15:45

OUTROS

05/12/2018, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180479476782

26/11/2018, 16:38

Remessa

26/11/2018, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 16:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180479005362

26/11/2018, 14:11

Remessa

26/11/2018, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 14:11

PROCURADORIA FEDERAL

06/11/2018, 12:18

OUTROS

31/10/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/10/2018, 08:52

OUTROS

23/10/2018, 09:23

OUTROS

20/08/2018, 11:19

OUTROS

15/02/2018, 09:45

OUTROS

27/10/2017, 12:46

OUTROS

16/03/2017, 11:52

OUTROS

18/01/2017, 09:52

OUTROS

07/11/2016, 11:18

OUTROS

30/09/2016, 11:43

OUTROS

26/07/2016, 13:32

OUTROS

11/12/2015, 12:54

OUTROS

03/09/2015, 10:46

OUTROS

27/07/2015, 08:20

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/03/2015, 11:26

OUTROS

14/01/2015, 16:19

OUTROS

03/12/2014, 09:21

OUTROS

21/10/2014, 13:13

OUTROS

20/10/2014, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2014, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2014, 11:02

Remessa

09/10/2014, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 14:31

Remessa

06/10/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 09:54

OUTROS

26/09/2014, 11:14

OUTROS

10/05/2014, 18:32

OUTROS

24/01/2014, 12:11

OUTROS

23/01/2014, 16:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 12:37

OUTROS

08/07/2013, 10:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2012, 09:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2012, 09:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2012, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2012, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2012, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2012, 09:09

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008143020128140065.

26/04/2012, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2012, 08:53

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

28/03/2012, 08:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 571417035

27/03/2012, 10:44

Decisão

•16/06/2025, 10:58