Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800326-38.2020.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

TATIENE SANTOS DE SOUZA

Terceiro

ELIZETE ABREU CASCAES

Terceiro

MARCELO ABREU CASCAES

Reu

TATIENE SANTOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

TATIENE SANTOS DE SOUZA

Terceiro

ELIZETE ABREU CASCAES

Terceiro

MARCELO ABREU CASCAES

Reu

TATIENE SANTOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIENE SANTOS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZETE ABREU CASCAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:54

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

01/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 18/04/2022

29/04/2022, 07:25

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:06

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:26

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:52

Todas as movimentações(138)

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:54

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

01/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2020, 16:30

OFÍCIO

•25/10/2020, 10:30

07/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 18/04/2022

29/04/2022, 07:25

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:06

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:26

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800326-38.2020.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de MARCELO ABREU CASCAES, nascido em 21/03/

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:41

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 08:34

Audiência Continuação realizada para 17/03/2022 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

17/03/2022, 19:17

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:53

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: MARCELO ABREU CASCAES, patrocinado pelo advogado JOSIAS MODESTO DE LIMA – OAB/PA nº 30.020 Data: 11/11/2021 Hora: 12h00 PRESENTES REMOTAMENTE AO ATO: Juiz de Direito: IRAN FERREIRA Promotora de Justiça: NAIARA VIDAL NOGUEIRA Advogado: JOSIAS MODESTO DE LIMA Testemunha: JOSÉ ELÍDIO MARTINS SOARES PRESENTES PRESENCIALMENTE AO ATO: Vítima: TATIENE SANTOS DE S TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº: 0800326-38.2020.8.14.0105 Natureza: AÇÃO PENAL

14/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2022, 09:33

Audiência Continuação designada para 17/03/2022 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

11/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de TATIENE SANTOS DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2021 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

11/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2021, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 19:56

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 19:56

Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 26/10/2021.

27/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2021, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

22/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

04/09/2021, 10:48

Conclusos para decisão

04/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de JOSIAS MODESTO DE LIMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:03

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE JESUS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 09:32

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 18/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 11/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:09

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:09

Juntada de Alvará de soltura

12/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2021, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:18

Recebida a denúncia contra MARCELO ABREU CASCAES (INVESTIGADO) e DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ (AUTORIDADE)

24/01/2021, 17:12

Conclusos para decisão

21/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de denúncia

12/01/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 22:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

23/11/2020, 11:51

Juntada de certidão

23/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de MARCELO ABREU CASCAES em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de TATIENE SANTOS DE SOUZA em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de TATIENE SANTOS DE SOUZA em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 01:56

Juntada de Petição de termo de ciência

29/10/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2020, 15:36

Juntada de Alvará de soltura

27/10/2020, 15:09

Revogada a Prisão

27/10/2020, 14:55

Audiência Custódia realizada para 27/10/2020 13:30 Vara Única de Concórdia do Pará.

27/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:09

Audiência Custódia designada para 27/10/2020 13:30 Vara Única de Concórdia do Pará.

26/10/2020, 11:38

Juntada de Ofício

25/10/2020, 14:53

Juntada de Mandado de prisão

25/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 11:44

Juntada de Ofício

25/10/2020, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

25/10/2020, 10:11

Juntada de Mandado

25/10/2020, 10:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

24/10/2020, 16:31

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

24/10/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 11:41

Decisão

•25/10/2020, 11:44

Decisão

•27/10/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 22:15

Decisão

•24/01/2021, 17:12

Decisão

•26/01/2021, 10:20

Decisão

•08/03/2021, 11:38

Despacho

•21/07/2021, 11:03

Despacho

•02/08/2021, 09:22

Decisão

•04/09/2021, 10:53

Decisão

•22/10/2021, 11:04

Decisão

•22/10/2021, 11:05

Despacho

•11/11/2021, 16:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/10/2020, 16:30

OFÍCIO

•25/10/2020, 10:30

Decisão

•25/10/2020, 11:44

Decisão

•27/10/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 22:15

Decisão

•24/01/2021, 17:12

Decisão

•26/01/2021, 10:20

Decisão

•08/03/2021, 11:38

Despacho

•21/07/2021, 11:03

Despacho

•02/08/2021, 09:22

Decisão

•04/09/2021, 10:53

Decisão

•22/10/2021, 11:04

Decisão

•22/10/2021, 11:05

Despacho

•11/11/2021, 16:53

Despacho

•11/02/2022, 10:48

Despacho

•11/02/2022, 10:48

Decisão

•18/03/2022, 08:33

Decisão

•22/03/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:05

Sentença

•31/03/2022, 15:42

Sentença

•04/04/2022, 10:41