Agravo em Recurso Especial 0009039-02.2018.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Tailândia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Autor

ACIOLI MACIEL FIUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ

OAB/PA 20185·CPF·Representa: Autor

JOSIAS MODESTO DE LIMA

OAB/PA 30020·CPF·Representa: Autor

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES

OAB/PA 19729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374526/2026

20/04/2026, 12:36

Protocolizada Petição 374526/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2026

20/04/2026, 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:46

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA

13/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2026, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:10

Sentença

•10/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:47

Decisão

•10/03/2026, 07:47

Decisão

•10/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:47

Despacho

•10/03/2026, 07:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:47

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•10/03/2026, 07:47