Embargos de Declaração Cível 0874087-28.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA OLENDINA SIQUEIRA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA OLENDINA SIQUEIRA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:17

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:35

Expedição de Carta.

31/03/2026, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de carta

20/03/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 15:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:17

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 07:26

Despacho

•09/02/2026, 18:52

02/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:35

Expedição de Carta.

31/03/2026, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de carta

20/03/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 15:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2025, 14:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/12/2025, 12:35

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA OLENDINA SIQUEIRA VIEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA OLENDINA SIQUEIRA VIEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:44

Expedição de Carta.

20/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:30

Expedição de Carta.

20/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:12

Expedição de Carta.

24/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARIA OLENDINA SIQUEIRA VIEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA OLENDINA SIQUEIRA VIEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:02

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:16

Expedição de Carta.

11/08/2025, 13:16

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:49

Expedição de Carta.

11/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de carta

11/08/2025, 11:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido

11/08/2025, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 09:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/06/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Retirado

12/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 13:30

Declarada incompetência

18/09/2024, 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção

18/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 08:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 10:11

Despacho

•18/12/2025, 12:35

Despacho

•25/11/2025, 12:11

Acórdão

•09/10/2025, 12:50

Despacho

•23/09/2025, 12:56

Despacho

•20/08/2025, 13:58

Acórdão

•11/08/2025, 08:56

Despacho

•23/06/2025, 11:52

Decisão

•18/09/2024, 13:08

Sentença

•13/08/2024, 22:22

Despacho

•09/01/2024, 09:59

Decisão

•16/03/2023, 13:31

Decisão

•01/03/2023, 09:30

Despacho

•13/10/2022, 10:22