Embargos à Execução 0019306-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 71.666.344,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLINICA ROUMIE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLINICA ROUMIE

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

OAB/PA 12591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:45

Decorrido prazo de CLINICA ROUMIE LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:32

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 12:43

Despacho

•02/01/2025, 09:22

24/02/2025, 23:45

Decorrido prazo de CLINICA ROUMIE LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 21:02

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 21:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/12/2023, 22:47

Juntada de Certidão

29/12/2023, 22:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:38

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: CLINICA ROUMIE LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019306-41.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 12:17

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

01/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de CLINICA ROUMIE LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:25

Decorrido prazo de CLINICA ROUMIE LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: CLINICA ROUMIE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectiv PROCESSO 0019306-41.2012.8.14.0301

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:22

Apensado ao processo 0022265-63.2004.8.14.0301

13/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

11/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00193064120128140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 7698. - Ação Coletiva: N.

11/03/2022, 10:10

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 15:15

Remessa

10/03/2021, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2019, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/05/2019, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/05/2019, 08:21

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2019, 13:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/01/2019, 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/01/2019, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2019, 09:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

10/12/2018, 11:45

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

28/09/2017, 08:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

19/09/2017, 12:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

26/07/2016, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2016, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2016, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2016, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2016, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2016, 19:02

Remessa

06/06/2016, 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2016, 19:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:32

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2016, 10:36

OUTROS

07/04/2016, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/04/2016, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2016, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/03/2016, 09:33

OUTROS

26/02/2016, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 15:48

Remessa

03/02/2016, 15:48

VISTA AO PROCURADOR - CARGA AO ADVOGADO YAN MAIA AUAD- OAB: 21626. TELEFONE:988805575. COM 312 PGA. PARA CARGA RAPIDA.

27/01/2016, 12:47

AGUARDANDO TRÂNSITO

14/01/2016, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:22

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

18/12/2015, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2015, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2015, 16:36

Remessa

09/12/2015, 16:36

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA HELOIZA IZOLA OAB: 9675, COM AUTORIZAÇÃO DRIELLE DAMASCENO RG:6651330, 3219-3487, 136 FLS

09/12/2015, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2015, 12:47

OUTROS

19/11/2015, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2015, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 11:20

OUTROS

01/12/2014, 12:13

OUTROS

28/10/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Não há custas finais pendentes

20/10/2014, 15:16

À UNAJ

08/10/2014, 13:06

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/10/2014, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2014, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

25/09/2014, 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2014, 13:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2014, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2014, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2014, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2014, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/09/2014, 09:08

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/09/2014, 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/2014, 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2014, 14:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2014, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2014, 09:10

OUTROS

03/04/2014, 10:41

OUTROS

05/11/2013, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2013, 11:28

OUTROS

24/07/2013, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2013, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2013, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2013, 15:13

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

29/06/2013, 14:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2013, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 18:18

Remessa

30/04/2013, 18:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2013, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2013, 10:59

OUTROS

13/11/2012, 10:40

OUTROS

26/10/2012, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO JORGE CALICE AUAD (43822), que representa a parte CLINICA ROUMIE (5127116) no processo 00193064120128140301.

18/10/2012, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2012, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2012, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2012, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2012, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2012, 16:08

Remessa

26/07/2012, 16:08

OUTROS

24/07/2012, 10:04

OUTROS

17/07/2012, 12:02

OUTROS

17/07/2012, 12:01

OUTROS

18/06/2012, 09:54

OUTROS

28/05/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2012, 14:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

09/05/2012, 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/05/2012, 13:21

Despacho

•25/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 14:38

Decisão

•04/05/2023, 13:10

Decisão

•02/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:22

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:47

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:47

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/02/2025, 12:43

Despacho

•02/01/2025, 09:22

Despacho

•25/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 14:38

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 14:38

Decisão

•04/05/2023, 13:10

Decisão

•02/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

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Documento de Migração

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