Execução Fiscal 0804403-91.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.747,62

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

10/11/2025, 15:10

Juntada de identificação de ar

18/08/2025, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 11:22

Juntada de Carta

17/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:04

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 11:00

Decisão

•08/01/2026, 18:55

08/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

10/11/2025, 15:10

Juntada de identificação de ar

18/08/2025, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 11:22

Juntada de Carta

17/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:59

Publicado Edital em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:54

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:46

Expedição de Edital.

12/02/2025, 09:43

Juntada de informação

12/02/2025, 09:39

Juntada de informação

12/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 20:51

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

10/02/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 21:33

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 07:30

Juntada de identificação de ar

09/11/2023, 08:07

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:23

Juntada de Informações

05/09/2023, 10:17

Juntada de Informações

05/09/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 09:40

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:48

Publicado EDITAL em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI E JOSÉ DE OLIVEIRA Valor da Causa: 8.140,63 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 13 de outubro de 2022 Processo Nº: 0804403-91.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:32

Juntada de edital

13/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 08:13

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:02

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 11:30

Juntada de Carta

13/05/2022, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de NITRONORTE - COMERCIO DE EXPLOSIVOS EIRELI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição

17/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:06

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição

15/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:20

Conclusos para decisão

09/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição

24/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/01/2021, 13:12

Juntada de Certidão

15/01/2021, 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/01/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/10/2020, 10:58

Juntada de Certidão

01/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 01:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:09

Outras Decisões

21/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão

28/07/2020, 21:44

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:46

Decisão

•05/02/2025, 12:22

Decisão

•23/04/2024, 20:51

Decisão

•06/02/2024, 15:54

Decisão

•05/02/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:52

Decisão

•05/09/2023, 10:23

Decisão

•19/07/2023, 09:40

Decisão

•24/02/2023, 09:16

Decisão

•14/09/2022, 17:44

Decisão

•14/06/2022, 08:13

Decisão

•04/04/2022, 10:28

Decisão

•08/09/2021, 17:59

Todos os documentos(28)

Decisão

•20/03/2026, 11:00

Decisão

•08/01/2026, 18:55

Decisão

•05/02/2025, 12:22

Decisão

•23/04/2024, 20:51

Decisão

•06/02/2024, 15:54

Decisão

•05/02/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:52

Decisão

•05/09/2023, 10:23

Decisão

•19/07/2023, 09:40

Decisão

•24/02/2023, 09:16

Decisão

•14/09/2022, 17:44

Decisão

•14/06/2022, 08:13

Decisão

•04/04/2022, 10:28

Decisão

•08/09/2021, 17:59

Decisão

•07/09/2021, 20:22

Decisão

•17/08/2021, 10:24

Decisão

•16/08/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:05

Decisão

•04/05/2021, 18:25

Decisão

•04/05/2021, 18:24

Decisão

•04/05/2021, 15:14

Decisão

•22/03/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:35

Decisão

•21/09/2020, 20:09

Decisão

•21/09/2020, 13:58