Apelação Cível 0002445-35.2012.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.952,63
Órgão julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
COMERCIAL ITAITUBA DE MAQUINAS EIRELI - EPP
CNPJ
22.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2023, 08:29
Baixa Definitiva
18/05/2023, 08:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de COMERCIAL ITAITUBA DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:17
Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 15:58
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 15:58
Provimento por decisão monocrática
29/03/2023, 15:39
Conclusos para decisão
28/03/2023, 13:46
Cancelada a movimentação processual
28/03/2023, 13:46
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 10:33
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 08:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2023, 18:39
Conclusos ao relator
28/02/2023, 09:14
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2023, 08:29
Baixa Definitiva
18/05/2023, 08:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:35
Decorrido prazo de COMERCIAL ITAITUBA DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:17
Publicado Decisão em 31/03/2023.
Documentos
Decisão
•
29/03/2023, 15:58
Decisão
•
29/03/2023, 15:39
31/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 15:58
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 15:58
Provimento por decisão monocrática
29/03/2023, 15:39
Conclusos para decisão
28/03/2023, 13:46
Cancelada a movimentação processual
28/03/2023, 13:46
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 10:33
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 08:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2023, 18:39
Conclusos ao relator
28/02/2023, 09:14
Recebidos os autos
27/02/2023, 16:36
Juntada de decisão
27/02/2023, 16:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2022, 13:23
Baixa Definitiva
09/03/2022, 13:22
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:11
Decorrido prazo de COMERCIAL ITAITUBA DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:03
Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 12:20
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 12:20
Provimento por decisão monocrática
09/12/2021, 12:11
Conclusos para decisão
09/12/2021, 11:52
Cancelada a movimentação processual
09/12/2021, 11:52
Cancelada a movimentação processual
15/10/2021, 09:04
Juntada de Petição de parecer
14/10/2021, 13:04
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 20:29
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 17:24
Conclusos para decisão
04/10/2021, 16:09
Cancelada a movimentação processual
01/10/2021, 14:57
Recebidos os autos
01/10/2021, 08:58
Distribuído por sorteio
01/10/2021, 08:58
Decisão
•
02/03/2023, 08:03
Decisão
•
01/03/2023, 18:39
Sentença
•
13/10/2022, 10:36
Sentença
•
21/09/2022, 16:36
Decisão
•
08/09/2022, 12:49
Decisão
•
10/08/2022, 15:01
Decisão
•
09/12/2021, 12:20
Decisão
•
09/12/2021, 12:11
Despacho
•
13/10/2021, 17:24
Documento de Migração
•
19/03/2021, 11:26
Documento de Migração
•
19/03/2021, 11:26