Apelação / Remessa Necessária 0058188-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ISADORA DAGMAR MASCARENHAS CORREA DE ALMEIDA

CPF

Autor

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CARMEM HELIODORA MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ANNA DE LOURDES MARINHO E SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO

OAB/PA 16624·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RODRIGUES FEIJO

OAB/PA 16820·CPF·Representa: Autor

MANOEL SOUSA DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB/PA 17317·CPF·Representa: Réu

TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA

OAB/PA 21421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISADORA DAGMAR MASCARENHAS CORREA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARMEM HELIODORA MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ANNA DE LOURDES MARINHO E SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO

OAB/PA 16624·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RODRIGUES FEIJO

OAB/PA 16820·CPF·Representa: Autor

MANOEL SOUSA DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB/PA 17317·CPF·Representa: Réu

TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA

OAB/PA 21421·CPF·Representa: Réu

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 13:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:15

Todas as movimentações(61)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:45

Despacho

•27/04/2026, 11:36

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27/04/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 13:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:15

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

12/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de CARMEM HELIODORA MASCARENHAS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2024, 21:42

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:59

Conclusos ao relator

19/06/2024, 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/06/2024, 15:27

Determinação de redistribuição por prevenção

19/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2024, 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção

19/03/2024, 09:08

Conclusos ao relator

19/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de ANNA DE LOURDES MARINHO E SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:30

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:06

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:26

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 10:20

Despacho

•16/03/2026, 14:48

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 18:25

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 18:25

Despacho

•19/08/2025, 11:23

Despacho

•13/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:23

Decisão

•26/09/2024, 13:29

Decisão

•26/09/2024, 13:22

Despacho

•19/06/2024, 14:52

Decisão

•19/03/2024, 09:08

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 20:30

Despacho

•22/02/2024, 12:25

Todos os documentos(38)

Despacho

•27/04/2026, 11:45

Despacho

•27/04/2026, 11:36

Despacho

•16/03/2026, 14:48

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 18:25

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 18:25

Despacho

•19/08/2025, 11:23

Despacho

•13/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:23

Decisão

•26/09/2024, 13:29

Decisão

•26/09/2024, 13:22

Despacho

•19/06/2024, 14:52

Decisão

•19/03/2024, 09:08

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 20:30

Despacho

•22/02/2024, 12:25

Despacho

•22/02/2024, 08:06

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 17:56

Despacho

•18/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:20

Sentença

•16/11/2023, 13:00

Sentença

•14/11/2023, 11:41

Decisão

•09/05/2023, 11:17

Decisão

•05/04/2023, 13:37

Despacho

•09/03/2023, 10:49

Despacho

•02/03/2023, 08:43

Decisão

•01/03/2023, 08:56

Decisão

•10/01/2023, 12:06

Decisão

•01/01/2023, 14:36

Despacho

•13/10/2022, 10:43

Despacho

•07/10/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:50

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 14:49

Documento de Migração

•11/03/2022, 13:43

Documento de Migração

•11/03/2022, 13:40

Documento de Migração

•11/03/2022, 13:39

Documento de Migração

•11/03/2022, 13:38