Execução Fiscal 0820878-18.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.795,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F DOS SANTOS SALES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:28

Decorrido prazo de F DOS SANTOS SALES JUNIOR - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 08:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820878-18.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 09:10

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:23

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:59

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:28

Decorrido prazo de F DOS SANTOS SALES JUNIOR - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 08:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 10:47

Decisão

•25/07/2022, 09:10

Despacho

•21/10/2021, 11:59

Despacho

•19/03/2020, 12:07

16/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820878-18.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 09:10

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:23

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:36

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:56