Execução Fiscal 0815961-53.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J L B DE OLIVEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:28

Decorrido prazo de J L B DE OLIVEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 08:52

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815961-53.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:50

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:45

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:28

Decorrido prazo de J L B DE OLIVEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 08:52

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 10:54

Decisão

•26/07/2022, 09:50

Despacho

•26/10/2021, 09:45

Despacho

•06/03/2020, 13:01

16/10/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815961-53.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:50

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:53

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 14:36

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 11:03