Cumprimento de sentença 0800504-70.2022.8.14.0087 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800504-70.2022.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800504-70.2022.8.14.0087 PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REPRESENTANTE: ONALIA MACHADO DE VASCONCELOS AUTORIDADE: ROSIVALDO ALVES VASCONCELOS, INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de autos de ação ordinária em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por ONALIA MACHADO DE VASCONCELOS, qualificada nos autos, em desfavor de ROSIVALDO ALVES VASCONCELOS, partes qualificadas nos autos. Intimado para promover o pagamento, o executado manteve-se inerte, razão pela qual o Juízo exarou decisão determinando a penhora online de ativos que, nos termos do ID 103053444, logrou exito no bloqueio de valor parcial do montante da verba exequenda (R$ 844,31). Instado a se manifestar acerca da indisponibilidade, a exequente requereu o levantamento do valor bloqueado parcialmente. Por sua vez, o executado compareceu aos autos para afirmar a realização de acordo com a exequente. No ID 104187272, o patrono da exequente juntou recibo no valor R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser abatido da verba exequenda. No ID 105313345, a parte exequente peticionou requerendo a homologação de acordo firmado, juntado no ID 105320299. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Passando à análise do acordo entabulado, verifico que as partes são capazes e o objeto do acordo é absolutamente lícito. Ademais, a Lei Substantiva Civil, em seu art. 840, admite expressamente a possibilidade de se prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas. Desta forma, atendendo a livre manifestação de vontade das partes, concluo. Dispositivo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada pelas partes, nos termos consignados no ID 105320299, para que produza seus efeitos jurídicos. Com isso: - CONVERTO EM PENHORA A INDISPONIBILIDADE dos ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD. À secretaria para entre em contato com a Coordenadoria de depósitos judiciais solicitando a transferência dos valores para a subconta judicial vinculada no processo. - DETERMINO a expedição de alvará judicial para levantamento do importe de R$ 844,31, mais acréscimos legais, em nome de ONALIA MACHADO DE VASCONCELOS - CPF: 050.635.582-91, autorizando desde logo a transferência para a conta bancária da exequente indicada no ID 104048250. - SUSPENDO o trâmite da presente execução até o cumprimento do acordo ou eventual notícia de seu descumprimento, nos termos dos arts. 921 e seguintes, CPC. Para tanto, ARQUIVEM-SE provisoriamente os presentes autos. b) Decorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, em 10 (dez) dias úteis, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução. P. R. I. C. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Limoeiro do Ajuru/Pa, data e assinatura conforme assinatura por certificado digital.

10/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROSIVALDO ALVES VASCONCELOS em 24/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(29)