Apelação / Remessa Necessária 0859285-59.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 209.248,75

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

MAJELA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/PA 10587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2025, 12:47

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/05/2025, 07:04

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 12:51

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:18

Sentença

•24/02/2025, 10:42

Sentença

•14/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Sentença

•08/07/2024, 13:35

Sentença

•08/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:30

Decisão

•01/08/2023, 20:38

Decisão

•01/08/2023, 08:43

Despacho

•13/10/2022, 11:10

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/09/2025, 12:51

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:18

Sentença

•24/02/2025, 10:42

Sentença

•14/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Sentença

•08/07/2024, 13:35

Sentença

•08/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:30

Decisão

•01/08/2023, 20:38

Decisão

•01/08/2023, 08:43

Despacho

•13/10/2022, 11:10

Despacho

•07/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:44

Decisão

•03/11/2021, 12:20

Decisão

•28/10/2021, 18:25