Execução Fiscal 0003588-70.2013.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 3.627,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

PEDRO PAULO CHERMONT JUNIOR

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

DIAPEC DIAMANTE AGROPECUARIA COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0801970-71.2024.8.14.0009

07/05/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CHERMONT JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:12

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003588-70.2013.8.14.0009 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal consoante a(s) CDA(s) - Certidão(ões) de Dívida Ativa inserta(s) na inicial (ID 53347176 – págs. 9 e 10). O processo foi ajuizado em 18/06/2013 (ID 53347176 – pág. 1). Determinada a citação em 10/01/2014, resto

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:51

Extinta a punibilidade por prescrição

26/06/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:38

Todas as movimentações(89)

Apensado ao processo 0801970-71.2024.8.14.0009

07/05/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:41

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 15:19

Sentença

•26/06/2023, 10:06

Juntada de identificação de ar

14/12/2023, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CHERMONT JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:12

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003588-70.2013.8.14.0009 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal consoante a(s) CDA(s) - Certidão(ões) de Dívida Ativa inserta(s) na inicial (ID 53347176 – págs. 9 e 10). O processo foi ajuizado em 18/06/2013 (ID 53347176 – pág. 1). Determinada a citação em 10/01/2014, resto

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:51

Extinta a punibilidade por prescrição

26/06/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CHERMONT JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:38

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0003588-70.2013.8.14.0009 DECISÃO Vistos etc, 1 – Chamo o feito à ordem; 2 - Torno sem efeito a citação por edital - DESPACHO: 20180118981714 e EDITAL - DOC: 20190338492762 (ID 53347181 – págs. 19 a 21), eis que da análise dos autos depreendo que não restaram esgotadas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada; 3 - Considerando-se as teses firmadas no julgamento do REsp 1.340.553/RS, sob o rito dos Recursos Repetitivos, e que, determinada a citação por v

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2022, 08:09

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:12

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

09/03/2022, 12:16

A SECRETARIA

08/10/2021, 08:39

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2021, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/09/2021, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2020, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2020, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 10:22

CONCLUSOS

11/02/2020, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2020, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2020, 14:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/08/2019, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 14:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/11/2018, 09:32

OUTROS

04/04/2018, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2018, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2018, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2018, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 15:44

CONCLUSOS

08/01/2018, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2017, 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2017, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/03/2017, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2017, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 12:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/03/2017, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - CUSTAS INICIAIS pelo executado, conforme DESPACHO de folhas 18 dos presentes Autos.

08/03/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2016, 10:18

Remessa - Requer a citação por edital.

08/04/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2016, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 10:12

À UNAJ

08/04/2016, 10:09

OUTROS

24/11/2015, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/11/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 13:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/11/2015, 13:27

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

03/11/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2015, 10:08

OUTROS

05/10/2015, 11:15

SETOR CORRESPONDENCIA

05/10/2015, 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR

11/09/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/09/2015, 10:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2014, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2014, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/07/2013, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BRAGANCA, JUIZ TITULAR: ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA

18/06/2013, 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2013, 13:56

Decisão

•13/10/2022, 08:09