Procedimento Comum Cível 0800427-65.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

P. G. A. M.

Autor

MAIARA CAMPOS MACEDO

CPF

Autor

ANA CARLA ALENCAR TEIXEIRA

Terceiro

CARTORIO LOBATO

Terceiro

PAULO GABRIEL ALENCAR MODESTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES

OAB/PA 14870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

P. G. A. M.

Autor

MAIARA CAMPOS MACEDO

CPF

Autor

ANA CARLA ALENCAR TEIXEIRA

Terceiro

CARTORIO LOBATO

Terceiro

PAULO GABRIEL ALENCAR MODESTO

Terceiro

CARLA VANESSA MORAES ALENCAR

Terceiro

ANA CARLA ALENCAR TEIXEIRA

Reu

CARTORIO LOBATO

Reu

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE ACARA

CNPJ

Reu

CARLA VANESSA DE MORAES ALENCAR

CPF

Reu

WALDEMIR DOS SANTOS MODESTO

CPF

Reu

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BENEVIDES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE ACARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informações

13/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:31

Expedição de Informações.

26/02/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:36

Audiência Coletas de DNA realizada conduzida por EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS em/para 21/02/2025 10:00, Vara Única de Acará.

21/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 11:03

Juntada de Informações

15/01/2025, 08:54

Juntada de Ofício

09/01/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:48

Audiência Coletas de DNA designada para 21/02/2025 10:00 Vara Única de Acará.

09/01/2025, 12:41

Todas as movimentações(120)

Juntada de Informações

13/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:31

Expedição de Informações.

26/02/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 11:36

Decisão

•05/12/2024, 11:01

Audiência Coletas de DNA realizada conduzida por EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS em/para 21/02/2025 10:00, Vara Única de Acará.

21/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 11:03

Juntada de Informações

15/01/2025, 08:54

Juntada de Ofício

09/01/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:48

Audiência Coletas de DNA designada para 21/02/2025 10:00 Vara Única de Acará.

09/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:38

Publicado Decisão em 09/12/2024.

18/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 11:08

Desentranhado o documento

23/08/2023, 11:08

Juntada de Relatório

23/08/2023, 11:02

Audiência Justificação realizada para 09/08/2023 11:00 Vara Única de Acará.

09/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:49

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BENEVIDES em 26/06/2023 23:59.

31/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 15:48

Juntada de Ofício

23/05/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 14:05

Desentranhado o documento

23/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:09

Audiência Justificação redesignada para 09/08/2023 11:00 Vara Única de Acará.

23/05/2023, 13:08

Concedida a Medida Liminar

20/05/2023, 23:53

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 10:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:24

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAIARA CAMPOS MACEDO REQUERIDO: CARTORIO DO UNICO OFICIO DE ACARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800427-65.2020.8.14.0076 Cuida-se de ação cível proposta pelo procedimento comum na qual a parte autora pretende a emissão/retificação da certidão de nascimento de seu filho, que supostamente teria sido encaminhado a um abrigo quando do nascimento e registrado em nome de terceiros. Em que

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/08/2022 08:15 Vara Única de Acará.

27/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 06:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:32

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:57

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:50

Audiência Instrução redesignada para 06/04/2022 08:30 Vara Única de Acará.

27/01/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de MAIARA CAMPOS MACEDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2021 09:30 Vara Única de Acará.

25/07/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 09:31

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:43

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 10:22

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de parecer

21/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:41

Juntada de Petição de despacho

18/12/2020, 11:07

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:22

Juntada de Petição de despacho

16/12/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 09:49

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 09:48

Juntada de Petição de parecer

14/12/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:56

Juntada de Petição de despacho

10/12/2020, 09:58

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 09:42

Juntada de Certidão

09/12/2020, 21:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE ACARA em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de despacho

23/10/2020, 06:54

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 06:42

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 06:41

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 07:38

Juntada de Petição de parecer

19/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 20:58

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de despacho

29/09/2020, 08:34

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 07:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:01

Despacho

•04/04/2024, 12:19

Decisão

•01/09/2023, 14:49

Decisão

•23/05/2023, 13:09

Decisão

•20/05/2023, 23:53

Despacho

•13/10/2022, 11:23

Despacho

•30/09/2022, 08:37

Despacho

•23/06/2022, 06:30

Despacho

•12/05/2022, 11:07

Despacho

•18/01/2022, 11:45

Despacho

•24/08/2021, 15:13

Despacho

•24/08/2021, 15:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/02/2025, 11:36

Decisão

•05/12/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:01

Despacho

•04/04/2024, 12:19

Decisão

•01/09/2023, 14:49

Decisão

•23/05/2023, 13:09

Decisão

•20/05/2023, 23:53

Despacho

•13/10/2022, 11:23

Despacho

•30/09/2022, 08:37

Despacho

•23/06/2022, 06:30

Despacho

•12/05/2022, 11:07

Despacho

•18/01/2022, 11:45

Despacho

•24/08/2021, 15:13

Despacho

•24/08/2021, 15:12

Despacho

•18/05/2021, 09:31

Despacho

•28/01/2021, 10:22

Despacho

•08/01/2021, 17:41

Despacho

•18/12/2020, 11:07

Despacho

•16/12/2020, 09:50

Despacho

•10/12/2020, 09:58

Despacho

•23/10/2020, 06:54

Despacho

•29/09/2020, 08:34