Reintegração / Manutenção de Posse 0806233-59.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

KELVEN LINHARES DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO SANTOS AMARAL

Terceiro

MARIELSON DE TAL

Terceiro

VALDO DE TAL E OUTROS

Terceiro

PEDRO SANTOS AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA

OAB/PA 9449·CPF·Representa: Autor

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

OAB/PA 22428·CPF·Representa: Autor

MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA

OAB/PA 12139·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELO FIORENZANO REIS

OAB/PA 14666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

KELVEN LINHARES DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO SANTOS AMARAL

Terceiro

MARIELSON DE TAL

Terceiro

VALDO DE TAL E OUTROS

Terceiro

PEDRO SANTOS AMARAL

Reu

SILVANA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

AIRTON DE SOUZA AMARAL

CPF

Reu

MARIELSON DE TAL

Reu

VALDO DE TAL E OUTROS

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/12/2025, 12:19

Processo Reativado

02/12/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 10:08

Desentranhado o documento

27/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:30

Apensado ao processo 0816005-70.2025.8.14.0051

27/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:27

Desentranhado o documento

27/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/12/2025, 12:19

Processo Reativado

02/12/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•19/11/2020, 13:38

Despacho

•15/12/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 10:08

Desentranhado o documento

27/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:30

Apensado ao processo 0816005-70.2025.8.14.0051

27/08/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:27

Desentranhado o documento

27/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/08/2025, 10:20

Processo Reativado

26/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de KELVEN LINHARES DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 15:21

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:09

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM SENTENÇA – Embargos de declaração Vistos, etc. KELVEN LINHARES DOS SANTOS interpôs embargos de declaração sustentando que a Sentença foi contraditória ao entender que o processo não haviam provas suficientes para o conceder o direito à posse do imóvel quanto ao requerente, sendo que no processo conexo sob o nº 0805924-38.2020.814.0051, o qual tem as mesmas partes processuais, com o pedido de reivindicatória de propriedade, ficou clarivi

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/04/2022, 08:40

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:49

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:53

Publicado Despacho em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público Agrário para se manifestar no prazo de 5 dias. Santarém, 08 de março de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:43

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/02/2022, 12:34

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência ajuizado por Kelven Linhares dos Santos em face de Airton de Sousa Amaral e outros Narra a inicial que o Autor é legitimo possuidor (Art. 1.196 do CC) e proprietário de um imóvel rural, situado a margem esquerda do rio Tapará (fazendo frente com a Rodovia Estadual – PA 255, que liga a cidade de Monte Alegre à Comunidade de Santana do

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:40

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:40

Decorrido prazo de KELVEN LINHARES DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de VALDO DE TAL e OUTROS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de VALDO DE TAL e OUTROS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:25

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTAREM DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público e determino nova intimação das partes para especificarem as provas que desejam produzir, esclarecendo detalhadamente a necessidade ou manifestarem pelo julgamento antecipado, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 18 de janeiro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:13

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de parecer

07/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 09:51

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de parecer

23/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de KELVEN LINHARES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:51

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:51

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:17

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2021, 22:28

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2021, 23:17

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:34

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:31

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2021, 11:34

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de parecer

17/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2021, 11:54

Juntada de Certidão

11/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2021, 11:31

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de VALDO DE TAL e OUTROS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:49

Juntada de Petição de parecer

20/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:39

Juntada de Certidão

29/06/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:20

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 29/06/2021 10:00 Vara Agrária de Santarém.

29/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2021, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de certidão

13/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de KELVEN LINHARES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:24

Juntada de Mandado

09/06/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 08:55

Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/06/2021 10:00 Vara Agrária de Santarém.

31/05/2021, 09:15

Juntada de Certidão

31/05/2021, 09:13

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:13

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de AIRTON DE SOUZA AMARAL em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:21

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:21

Decorrido prazo de MARIELSON DE TAL em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:13

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS AMARAL em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 07:13

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2021, 23:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/05/2021, 14:00

Juntada de Certidão

26/05/2021, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:42

Juntada de Certidão

26/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:02

Juntada de Mandado

25/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2021, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 09:22

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2021, 17:36

Juntada de Certidão

12/05/2021, 17:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/05/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 20:10

Juntada de Petição de diligência

11/04/2021, 20:10

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 11:46

Juntada de Mandado

25/03/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 11:01

Juntada de Mandado

25/03/2021, 10:20

Juntada de Certidão

25/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 13:54

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição

25/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2021, 12:13

Juntada de Certidão

21/01/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 11:57

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 19:30

Juntada de Mandado

14/01/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 11:30

Juntada de Mandado

17/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de parecer

17/12/2020, 11:03

Juntada de Certidão

17/12/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:53

Decorrido prazo de KELVEN LINHARES DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:13

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de parecer

19/11/2020, 11:57

Conclusos para despacho

07/11/2020, 12:35

Cancelada a movimentação processual

07/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 19:28

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 17:22

Despacho

•16/12/2020, 13:53

Decisão

•19/01/2021, 11:57

Decisão

•20/01/2021, 09:53

Decisão

•23/03/2021, 13:54

Decisão

•24/03/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:32

Decisão

•24/05/2021, 13:25

Decisão

•25/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:39

Decisão

•10/08/2021, 11:42

Decisão

•10/08/2021, 12:40

Todos os documentos(35)

Despacho

•19/11/2020, 13:38

Despacho

•15/12/2020, 09:13

Despacho

•16/12/2020, 13:53

Decisão

•19/01/2021, 11:57

Decisão

•20/01/2021, 09:53

Decisão

•23/03/2021, 13:54

Decisão

•24/03/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:32

Decisão

•24/05/2021, 13:25

Decisão

•25/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:39

Decisão

•10/08/2021, 11:42

Decisão

•10/08/2021, 12:40

Decisão

•03/09/2021, 11:34

Decisão

•03/09/2021, 11:54

Despacho

•14/09/2021, 14:33

Despacho

•15/09/2021, 09:59

Despacho

•16/11/2021, 12:09

Despacho

•15/12/2021, 10:29

Despacho

•15/12/2021, 11:52

Despacho

•18/01/2022, 11:13

Despacho

•18/01/2022, 12:24

Despacho

•24/01/2022, 12:05

Despacho

•16/02/2022, 10:22

Sentença

•21/02/2022, 12:52

Sentença

•23/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:58

Despacho

•09/03/2022, 08:11

Despacho

•09/03/2022, 11:22

Despacho

•30/03/2022, 09:49

Despacho

•30/03/2022, 11:05

Sentença

•19/04/2022, 08:40

Sentença

•19/04/2022, 09:23