Recurso Especial 0806533-67.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
WELDON MONTEIRO PEREIRA
CPF
635.***.***-53
Mostrar
Autor
JOSE VICTOR RODRIGUES FREITAS
Terceiro
JOELMA NASCIMENTO SILVA
Terceiro
BARBARA RIBEIRO TAVARES
Terceiro
Advogados / Representantes
RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE
OAB/PA 3776
·
CPF
049.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
WELDON MONTEIRO PEREIRA
CPF
635.***.***-53
Mostrar
Autor
JOSE VICTOR RODRIGUES FREITAS
Terceiro
JOELMA NASCIMENTO SILVA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
23/09/2025, 13:16
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 21:02
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
BARBARA RIBEIRO TAVARES
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
JUSTICA PUBLICA
Reu
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
JOSE VICTOR RODRIGUES FREITAS
OUTROS_PARTICIPANTES
JOELMA NASCIMENTO SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
BARBARA RIBEIRO TAVARES
OUTROS_PARTICIPANTES
SIMONE DANTAS DOS SANTOS
CPF
512.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CARLA GISELE DE FREITAS GOMES
CPF
854.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ANA PATRICIA MOREIRA DAMASCENO
CPF
977.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 20:59
Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 11:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1351
14/08/2025, 20:04
Conclusos para decisão
31/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 01:04
Recebidos os autos
24/07/2025, 08:08
Juntada de outras peças
24/07/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
19/11/2024, 16:17
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:52
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Conclusos para decisão
23/09/2025, 13:16
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 21:02
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 20:59
Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 11:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1351
14/08/2025, 20:04
Conclusos para decisão
31/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 01:04
Recebidos os autos
24/07/2025, 08:08
Juntada de outras peças
24/07/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
19/11/2024, 16:17
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:52
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 00:12
Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024, 00:12
Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024, 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 14:34
Cancelada a movimentação processual
16/09/2024, 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024, 11:50
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:28
Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:17
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 15:15
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:42
Cancelada a movimentação processual
23/08/2024, 09:37
Recurso Especial não admitido
22/08/2024, 21:16
Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 11:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/06/2024, 11:25
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 22:48
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 22:46
Publicado Ementa em 27/05/2024.
27/05/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024, 00:04
Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 11:55
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 11:55
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
22/05/2024, 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição
04/05/2024, 19:57
Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2024, 10:48
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2024, 15:09
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 10:46
Conclusos para julgamento
15/06/2023, 22:39
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 14:26
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 11:16
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 11:16
Cancelada a movimentação processual
09/05/2023, 13:32
Recebidos os autos
04/05/2023, 09:14
Juntada de intimação
04/05/2023, 09:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/01/2023, 13:30
Juntada de Certidão
23/01/2023, 13:30
Decorrido prazo de WELDON MONTEIRO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022, 09:55
Decorrido prazo de WELDON MONTEIRO PEREIRA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:11
Publicado Despacho em 17/10/2022.
17/10/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
15/10/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 11:53
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 10:28
Recebidos os autos
21/09/2022, 15:24
Conclusos para decisão
21/09/2022, 15:23
Distribuído por sorteio
21/09/2022, 15:23
Documentos
Decisão
•
18/08/2025, 11:03
Decisão
•
14/08/2025, 20:04
Outras Peças
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Outras Peças
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Decisão
•
18/09/2024, 14:34
Decisão
•
14/09/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:17
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Decisão
•
18/08/2025, 11:03
Decisão
•
14/08/2025, 20:04
Outras Peças
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Outras Peças
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/07/2025, 01:04
Decisão
•
18/09/2024, 14:34
Decisão
•
14/09/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:15
Decisão
•
26/08/2024, 09:42
Decisão
•
22/08/2024, 21:16
Acórdão
•
22/05/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 11:16
Despacho
•
13/10/2022, 11:53
Despacho
•
07/10/2022, 10:28
Decisão
•
09/09/2022, 13:19
Sentença
•
02/09/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 08:35
Despacho
•
07/07/2022, 11:27
Despacho
•
15/06/2022, 10:58
Despacho
•
09/06/2022, 09:54
Despacho
•
25/05/2022, 10:16
Decisão
•
05/05/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 13:35
Decisão
•
26/04/2022, 21:31
Decisão
•
20/04/2022, 20:25
Decisão
•
19/04/2022, 09:10